A Agência Reguladora de serviços públicos do Estado de Alagoas (Arsal) volta a afirmar que as denúncias feitas pela Cooperativa de Transporte Complementar de Passageiros (Coopervan) em relação à autarquia são inverídicas e irresponsáveis.
O transportador Adriano Soares citado em um material – vídeo e release – divulgado pela Coopervan esteve na Arsal nesta segunda-feira, 14 de janeiro, para assinar o contrato de outorga para atuar no Sistema de Transporte Intermunicipal Complementar e negou que tenha feito as denúncias atribuídas a ele pela Coopervan.
“Eu não falei nada do que foi publicado. Falei apenas que paguei o seguro obrigatório e os atrasados no sindicato. A Arsal nunca me pediu dinheiro”, afirmou Adriano Soares, na presença de outros transportadores e de funcionários da Agência Reguladora.
“As declarações do transportador deixam claro que as denúncias são infundadas, graves, difamatórias e irresponsáveis. Todo o processo de licitação, incluindo as assinaturas dos contratos foi feito dentro de toda a transparência e legalidade”, frisou Waldo Wanderley, presidente da Arsal.
Em relação à denúncia de que os contratos de outorga só podem ser assinados mediante a apresentação da contribuição sindical, Wanderley explica que, de acordo com o artigo 608 da CLT, as repartições públicas só poderão contratar trabalhadores autônomos e profissionais liberais com a prova de quitação da contribuição sindical.
“O transportador Adriano Soares nos informou que pagou cerca de R$ 320 que estava devendo ao Sindicato da categoria para poder retirar esse documento de quitação, que é uma exigência legal para a contratação”, esclareceu o presidente da Arsal.
Fonte: Ascom Arsal