Prefeitos recém-empossados continuam declarando situação de emergência de seus municípios, já são dezessete no total. As justificativas são sempre relacionadas ao estado caótico em que as contas e a estrutura física da municipalidade foi encontrada.

Os decretos de emergência, como é sabido, respalda o administrador a executar sem observar as normas de licitação, entretanto, a prática tornou-se tão comum, desde as posses deste ano, que já despertou a atenção do Ministério Público Estadual para a legalidade de tais decretos.

Curioso notar que em alguns municípios os grupos políticos são sempre os mesmos a se revezarem no poder. Interessante frisar ainda o fato de antes das eleições não tenham tomado conhecimento da situação administrativa da municipalidade que pleiteavam.

Mais recentemente foi a vez da cidade de Estrela de Alagoas ter sua situação de emergência decretada sob os mesmos argumentos. O prefeito, filho de ex-prefeita, recentemente teria se reunido com representantes da Casal a fim de tentar amenizar os efeitos da seca na região. O resultado da citada reunião não se tornou notícia, teria fracassado?

É bom que a população dos municípios em “situação de emergência” fiquem atentos ao destino que tem sido dado ao erário. Contratar sem licitar é uma prerrogativa circunstancial e não mera liberalidade. Todo procedimento administrativo deve ser motivado e apresentar justificativa.

 

Educação

Alerta-se ainda para os decretos de situação de emergência que não observam a urgência que as necessidades impõem, como é o caso mais recente da Secretaria Estadual da Educação de Alagoas, cuja urgência e emergência foram verificadas muito claramente diante dos tetos de escolas que caíam sobre alunos, professores e funcionários em 2011, mas cujas reformas não respeitaram a celeridade que foi alcançada com a declaração de situação emergencial no setor.

Em dezembro de 2012, o estado de emergência administrativa na SEEE foi prorrogado pela segunda vez. Em 2013 muitos alunos cursarão o ano letivo de 2012, ou seja, um ano já foi perdido. E outros alunos sequer têm previsão de quando iniciarão suas aulas.

Cumpre registrar também que a Secretaria de Educação no governo Villela assume o esporte no estado, perdendo muito de seu espaço diante da enorme importância e de tantos problemas na educação.