O prefeito Rui Palmeira determinou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a renegociação dos contratos e licitações em vigor em todos os órgãos e entidades no âmbito dos órgãos da administração municipal. O decreto nº 7478/2013 está publicado na edição desta quarta (9) no DOM.
"Queremos austeridade e rigor nos contratos. Além disso, vamos reduzir custos para realizar investimentos no município e no bem estar da população" disse Rui Palmeira à reportagem do Cada Minuto.
De acordo com o decreto, os órgãos da administração pública municipal promoverão a reavaliação das licitações para compras e contratações de bens e serviços, assim como o fornecimento de bens e a prestação de serviços em todos os órgãos da administração pública. O objetivo da medida é o corte nas despesas do Executivo Municipal.
A medida atinge as modalidades contrato, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. A expectativa é que as renegociações estejam concluídas até 31 de março.
No decreto, o prefeito Rui Palmeira também determinou quem deverá comandar as renegociações. No caso de licitações e contratos inferiores a R$ 300 mil, os trabalhos serão conduzidos pelos titulares da pasta.
Nos casos em que este valor for superado (superior a R$ 300 mil), a renegociação será conduzida por comissões especiais compostas pelo secretário de Controle Interno, Carlos Junior Spegiorin Silveira, pelo procurador –geral do município, Ricardo Wanderley e por outro integrante designado pelo titular da pasta.
O decreto entra em vigor já na esta quarta, com a publicação no DOM.
