O julgamento dos primeiros 28 policiais militares acusados pela morte de 111 presos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992 - no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru -, foi remarcado para o próximo dia 8 de abril, no Fórum Criminal da Barra Funda. Previsto inicialmente para 28 de janeiro, o novo prazo, de 70 dias, foi dado pela Justiça para que o Instituto de Criminalística de São Paulo se posicione a respeito da realização do confronto balístico a partir das armas utilizadas pelos policiais na ocasião.
No despacho do juiz José Augusto Nardy Marzagão, responsável pelo julgamento, ele pede uma resposta do Instituto de Criminalística para a "realização imediata do confronto balístico" ou "que seja certificado pelos peritos criminais a impossibilidade absoluta da feitura da perícia". O juiz estipula o um prazo de 45 dias para a "realização da prova técnica, para que o julgamento não seja prejudicado". O despacho é do último dia 5 de dezembro.
A realização da perícia técnica nas armas é uma solicitação da defesa e do Ministério Público, com o objetivo de individualizar a conduta de cada um dos policiais. O juiz, porém, entende estar "convicto de que a perícia, mesmo que venha a ser feita, será inconclusiva, servindo apenas para protelar o julgamento", afirmou ele em seu despacho.
Em 21 de junho do ano passado, o IC já havia respondido em um ofício que seria praticamente inviável executar o exame, em razão das proporções do caso: o arsenal usado durante a operação pela PM contabilizava 362 itens, entre pistolas, fuzis e metralhadoras, e mais de 450 projéteis foram extraídos dos corpos das vítimas. Na ocasião, o órgão informou que não poderia fazer as balísticas de forma rápida, devido à complexa metodologia da perícia e à impossibilidade de interromper os demais trabalhos: em média, 12 mil exames ao mês. Havia ainda mais um problema: como já passou muito tempo, era provável que o resultado obtido fosse inconclusivo, já que os objetos podem ter sofrido oxidação (enferrujado), o que inviabilizaria o confronto balístico.
Banco dos réus
Após mais de duas décadas, pelo menos 79 policiais militares ainda esperam para serem julgados. O único que já recebeu sua sentença foi o coronel da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, que coordenava a operação no dia do massacre, mas teve sua pena de 632 anos de prisão anulada em 2006, sete meses antes de ser assassinado.
Para garantir a defesa plena dos acusados, a Justiça decidiu julgar o caso em etapas. A ideia é realizar o julgamento em blocos, pois não haveria condições para que a defesa e a acusação apresentassem suas teses se todos os réus fossem julgados de uma só vez.
Nessa primeira etapa, devem ser julgados Ronaldo Ribeiro dos Santos, Aércio Dornellas Santos, Wlandekis Antônio Cândido Silva, Roberto Alberto da Silva, Joel Cantílio Dias, Antonio Luiz Aparecido Marangoni, Valter Ribeiro da Silva, Pedro Paulo de Oliveira Marques, Fervásio Pereira dos Santos Filho, Marcos Antônio de Medeiros, Haroldo Wilson de Mello, Luciano Wukschitz Bonani, Paulo Estevão de Melo, Roberto Yoshio Yoshicado, Salvador Sarnelli, Fernando Trindade, Antônio Mauro Scarpa, Argemiro Cândido, Elder Taraboni, Sidnei Serafim dos Anjos, Marcelo José de Lira, Roberto do Carmo Filho, Zaqueu Teixeira, Osvaldo Papa, Marcos Ricardo Polinato, Reinaldo Henrique de Oliveira, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues.
No ano passado, a defesa e a promotoria já apresentaram a lista das testemunhas que querem ouvir em plenário. Ao todo, 75 testemunhas foram arroladas pelo Ministério Público (MP) - sendo 22 agentes penitenciários, um ex-diretor da Casa de Detenção e detentos que sobreviveram à chacina. Já a defesa quer convocar 10 testemunhas, entre elas os três juízes que acompanharam as negociações com os presos durante a rebelião, o ex-secretário de Segurança Pública Pedro Franco de Campos e o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho.
Segundo a denúncia, o Batalhão de Choque atuou no 1º e 2º andares, o Comando de Operações Especiais (COE) agiu no 3º andar, e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) foi destacado para o 4º. A previsão é que cada julgamento ocorra com pelo menos 45 dias de intervalo entre um e outro.
O episódio
Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo - o Carandiru - deu início a um tumulto no Pavilhão 9, que culminou com a invasão da Polícia Militar e a morte de 111 detentos.
Entre as versões para o início da briga que desencadeou o acionamento da PM está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presídio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável e por isso a presença da PM se tornou imprescindível.
A defesa afirma que os policiais militares foram hostilizados e que os presos estavam armados. Presos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam que a invasão era iminente. Do total de mortos, 102 presos foram baleados e outros nove morreram em decorrência de ferimentos provocados por armas brancas. De acordo com o relatório da Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos. Nenhum deles a bala.
