“Ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus condenados e, por votação majoritária, ficam os réus condenados impedidos do exercício do mandato parlamentar.” Assim o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, com o voto do ministro Celso de Mello, proclamou que 25 condenados no julgamento do Mensalão tiveram seus direitos políticos cassados, nesta segunda, 17.

Por consequência, a decisão atingiu os três deputados federais: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP). Apesar de o presidente da Câmara, Marco Maia, desde a semana passada, insistir que a Câmara poderia não seguir medida tomada pelo STF.

Quanto à perda de mandato, o resultado foi 5 a 4. Ou seja, os quatro ministros entenderam que, mesmo com a perda dos direitos políticos, seria prerrogativa da Câmara Federal decidir sobre a cassação ou não do mandato. Para a maioria, a decisão do Supremo é definitiva.