A assessoria jurídica do Senado Federal irá protocolar nesta terça, 18, um agravo de instrumento contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties.
A argumentação de Fux é de que a matéria não pode ser apreciado à frente de outros vetos pendentes. A sessão do plenário do STF está agendada para quarta, 19.
Segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) trata-se de uma decisão interna. “É o Senado (que irá recorrer). Vamos argumentar que se trata de questão ‘interna corporis’”, disse. O detalhe é que a votação do veto de Dilma já havia sido marcada para esta terça, 18, às 19h00, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
