Um acórdão feito ainda na gestão do Governo Lula, há exatamente seis anos, entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e as universidades federais, pode deixar milhares de pessoas desempregadas no país, incluindo em Alagoas, e um prejuízo para a sociedade.
Isso porque, quase 300 servidores do Hospital dos Universitários podem ser demitidos.
A única solução para evitar as demissões, que tem data para serem efetuadas, dia 31 de dezembro deste ano, seria um acordo entre as universidades com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que será implantada nas unidades por todo o Brasil, para realizar uma reformulação no quadro de funcionários.
O acórdão que foi assinado no dia 23 de agosto de 2006, previa desde então, a demissão de funcionários, uma vez, que os respectivos contratos eram feitos de forma irregular, situação que se mantém até os dias atuais.
Na publicação do acórdão 1.520, o TCU recomendava a “Substituição de Terceirizados da Administração Pública Federal, Autárquica e Fundacional por Servidores Concursados, Anteriormente Prorrogado e Concedido pelo TCU”.
De acordo com o diretor do Hospital dos Universitários, Paulo Teixeira, a situação é real e no próximo dia 31, funcionários de vários setores, cadastrados pela Fundação Universitário de Desenvolvimento De Extensão e Pesquisa (Fundeps) serão demitidos, desde que, haja um entendimento entre as partes.
“A realidade é essa. O prazo termina no próximo dia 31, impreterivelmente e só um acordo entre as partes pode resolver essa pendência. O reitor da Ufal Eurico Lôbo está tratando dessas negociações e tentando a carta de adesão a esta nova empresa, esta nova realidade. Esforço não vai faltar, mas não depende apenas da Ufal”, disse.
As demissões devem atingir praticamente todos os setores do HU, como médicos e residentes, administrativo, entre outras áreas de fundamental importância para o bom andamento de uma instituição que necessita de tais funcionários para atender uma boa parte da população alagoana que necessita do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente na parte alta da capital.
Diante da situação, Teixeira lamenta o prejuízo para funcionários e população. “Essas demissões representam um prejuízo sem tamanho. Funcionários sem emprego e sem a contribuição profissional, já que aqui se trata de um hospital escola. Além do prejuízo principal para a sociedade, que será lesada com a falta de atendimento necessário”, finalizou.
