Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) denunciam que a falta de estrutura física vem prejudicando a fiscalização de tributos fiscais em todo estado. Com a problemática, o maior beneficiado é o setor sucroalcooleiro que entre os anos de 2007 e 2009 deixou de repassar 29% dos impostos para os cofres públicos, um prejuízo estimado na ordem R$ 104 milhões. As declarações foram dadas durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (4).
De acordo com a presidente do Sindifisco, Lucia Maria Beltrão, as maiores ‘vítimas’ da fiscalização são os pequenos e médios empresários que atuam no estado. Beltrão alerta que devido às péssimas condições de trabalho as grandes empresas em Alagoas não sofrem auditoria fiscal como deveria e regulamenta a lei. “Desde que o secretário Maurício Toledo assumiu a Sefaz observamos, com certa tristeza, a mudança de foco na fiscalização dos tributos. Os grupos de trabalho que realizavam as grandes auditorias foram dispensados e hoje atuam em outros setores da Secretaria”, colocou.
A presidente lamentou que a falta de fiscalização resulte diretamente na queda de receita e, consequetemente, no retorno dos recursos em benefícios sociais para a sociedade alagoana. “Não havendo uma fiscalização a receita cai. É uma questão lógica. Nos últimos anos, o impacto não foi sentido devido ao grande crescimento do econômico do Brasil, mas em 2012 já observamos a realidade dos fatos. É preciso que algo seja feito para combater essa queda”, frisou.
Beltrão disse que apesar das tentativas ainda não conseguiu enxergar o ‘porquês’ da falta de investimento da Sefaz em setores importantes da fiscalização. “Vamos provocar o Ministério Público de Alagoas em busca de respostas. Não podemos permitir que essa realidade se arraste por mais tempo”, expôs.
Além da falta de pessoal, o governo de Alagoas conseguiu a aprovação de decretos que beneficiam e amortizam as dívidas históricas do sucroalcooleiro. “Com a renúncia fiscal, o nosso estado deve perder, na safra 2012-2013, quase R$ 7 milhões/mês. Enquanto apenas os pequenos é médios empresários forem os únicos a sofrer fiscalização o crescimento da receita será pífio”, ponderou.
Participaram ainda da coletiva de imprensa Luiz Antônio Tenório, da Asfal e Marcos Sergio da Silva Ferreira Neto, do Sindaf/AL.
