A falta de comunicação entre as Comarcas e a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP) e que prejudicava várias audiências, culminando no atraso de julgamentos pode estar acabando. Durante a reunião do Conselho de Segurança, na manhã desta segunda-feira (03), ficou definido que esta comunicação será formal entre as partes.

A decisão foi tomada através de um pedido de providências feito pelo juiz da Comarca de Coruripe, Sóstenes Andrade, que solicitava pela terceira vez, a presença do reeducando Ailson da Silva Monteiro, recluso no sistema prisional em Maceió.

Segundo o magistrado, nas duas primeiras solicitações de encaminhamento do preso para Coruripe, para que esclarecimentos fossem dados com relação ao crime cometido, a SGAP não cumpriu o seu dever, por problemas estruturais, tais como falta de viatura e acompanhamento do preso até a cidade litorânea.

Tendo em vista que o caso não é isolado, e tem se tornado uma prática em vários municípios, uma vez que a superintendência de administração penitenciária sofre com problemas estruturais, não envia os presos, mas também não comunica, em tempo da audiência ser cancelada. Com isso, as partes envolvidas precisariam ser dispensadas e aguardar um novo chamado.

Diante da situação, o relator do processo, promotor Cyro Blatter, colocou em votação a solicitação, que foi arquivada pelos demais conselheiros. Porém, uma nova medida será tomada a partir desta situação.

Ficou estabelecido, que o Conseg irá realizar uma diligência ao Sgap, onde será tratada uma nova forma de contato entre as comarcas e a superintendência. A principal reivindicação, é que a administração penitenciária obedeça as solicitações da justiça e caso não seja possível, comunique com antecedência a vara interessada, seja por problemas estruturais ou qualquer outra razão.