A bebida alcoólica é a porta de entrada de todas as drogas na vida dos usuários. Por isso, a propaganda de bebida pode estar com os dias contados. O relatório final do projeto, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), propõe ações de atendimento aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas, à estruturação do Sisnad e à repressão ao tráfico de drogas, foi apresentado nesta quarta-feira, 28. O autor do Projeto de Lei nº 7.663/2010 é o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) e o relator o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Entre as mudanças propostas pelo projeto há alteração dos rótulos das bebidas alcoólicas, que terão advertências sobre os malefícios decorrentes do excesso de consumo de álcool.
Carimbão explica que o relatório, apresentado na Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, traz avanços significativos. “Hoje, foi o relatório final. Agora, estamos para votar definitivamente a Lei de Política sobre Drogas do Brasil. Ficou para ser votado, no âmbito da comissão, na próxima terça-feira, porque foi pedido vistas”, adiantou.
O projeto prevê o fim das propagandas de bebida no Brasil. E também uma modificação nos rótulos de bebidas. “Serão colocados nos rótulos os malefícios provocados pelas bebidas lícitas e ilícitas, a exemplo do que acontece com as embalagens de cigarros hoje”, destaca Carimbão. Nas embalagens constarão, ainda, frases de advertências estabelecidas pelo órgão competente.
De acordo com o texto do projeto, imagens ou figuras ilustrativas deverão acompanhar a advertência dos males provocados pela bebida alcoólica. À exceção dos produtos direcionados à exportação.
Na opinião do relator do projeto, houve muitos avanços. “Estamos propondo que a prevenção se é dos municípios, tratamento, acolhimento e reinserção social, e do estado e a repressão do Governo Federal”, ressaltou.
Em relação às eleições dos Conselhos de Políticas sobre Drogas no Brasil, o projeto define o dia da eleição no Brasil inteiro, obrigando que todos os municípios para receber recursos tenham que ter tanto os fundos, quanto os conselhos constituídos.
“Temos as eleições na última sexta-feira do mês de junho dos anos pares. É exatamente porque é a Semana Nacional de Políticas Antidrogas. Os mandatos dos conselhos serão de dois anos”, explicou.
A Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas fica, de acordo com o texto do projeto, a do dia 26 de junho, com periodicidade anual e incluída no calendário oficial do País.
Outro aspecto previsto no projeto de lei diz respeito aproveitamento dos bens de traficantes. “Ele não precisa transitar em julgado para que os bens sejam colocados à disposição para trabalho de prevenção, recuperação, reinserção social, tratamento e repressão. O juiz terá poderes, para determinar, por exemplo, que os montantes apreendidos não poderão ser liberados para contratação de advogados. Somente o dinheiro comprovado do Imposto de Renda é que pode ser colocado à disposição para esse fim”, destacou.
Lobby forte
Questionado se haverá apoio ao projeto pelos demais deputados, Carimbão tem expectativa de que não haverá problemas. “A propaganda de bebida tem por trás um poder muito forte. Mas, nós temos aqui a responsabilidade com a sociedade. Espero que a Câmara dê essa contribuição ao Brasil, para acabar com a propaganda de bebida como um dia ela acabou com a propaganda de cigarro”, finalizou.
A gigante da indústria de bebidas, Ambev, divulgou no final de outubro um lucro líquido de R$ 2,51 bilhões no terceiro trimestre de 2012, crescimento de 48,7% na comparação com igual período de 2012, quando o lucro somou R$ 1,69 bilhão. No acumulado de nove meses, o lucro foi de R$ 6,79 bilhões, alta de 21%.
Enquanto a receita líquida da companhia de bebidas avançou 26% na comparação entre os três trimestres de 2012 e 2011, passando de R$ 6,37 bilhões para R$ 8,04 bilhões este ano.
“É muito forte o lobby do poder econômico. O Brasil arrecada por mês cerca de R$ 4 bilhões de impostos em cima dos tributos federais de bebidas. O lucro da Ambev é de mais de R$ 7 bilhões por ano. É um desafio acabar com a propaganda de bebida”, sublinhou Carimbão.
