PEC dos empregados domésticos pode ser tiro pela culatra
22/11/2012, 05:32 - Brasília em foco
Por Redação
A ampliação dos direitos dos empregados domésticos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, nesta quarta, 21, pode transformar as donas de casa em pessoas jurídicas. Isso implica arcar com todos os encargos trabalhistas.
A expectativa é de que haverá uma inversão do propósito que é resguardar as atividades remuneradas. A previsão é a possível ampliação da informalidade. Ficará mais difícil que as donas de casa queiram pagar todos os direitos trabalhistas. É louvável a intenção de dar maior segurança acerca dos direitos trabalhistas às empregadas e demais trabalhadores domésticos, porém o tiro pode sair pela culatra.
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