Pela primeira vez, em muito tempo, a sessão ordinária de hoje (20), da Câmara Municipal de Maceió, contou com a presença de 15 vereadores, viabilizando a apreciação das matérias que se acumulavam na pauta de votação, incluindo 12 vetos do Executivo.
Entre os vetos que foram apreciados estavam os que dizem respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a destinação de verbas para a criação da Secretarias Municipais de Pesca e da Criança, Adolescente e Juventude, em Maceió. Este último projeto, de autoria do presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), teve o veto derrubado por 13 a 2.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Mário Guimarães recomendou que os vetos, que dizem respeito ao Núcleo Institucional de Apoio Financeiro e Orçamentário (Niafo) e à LDO, fossem derrubados e os demais mantidos. Porém, o plenário manteve 7 vetos e derrubou os outros 5.
Entre os demais projetos que tiveram os vetos do prefeito Cícero Almeida derrubados estão o de autoria do vereador Théo Fortes (PTdoB), que obriga proprietários de concessionárias de veículos e empresas de ônibus a plantarem árvores, como compensação da emissão de carbonos; e o da vereadora Heloísa Helena (PSOL), que estipula sanções e penalidades por maus-tratos de animais.
Após a apreciação de todos os vetos, foi lido em plenário o projeto de lei que altera dispositivos da lei municipal, relacionada aos conselheiros tutelares. Além de diversos requerimentos que tratam da entrega de comendas e sessões solenes. O novo regimento interno da Casa de Mário Guimarães também foi lido e discutido na sessão de hoje.
O vereador Galba Novaes utilizou a tribuna para lamentar o fechamento de O Jornal. “Recebi com muita tristeza a notícia do encerramento das atividades daquele diário. Quanto mais órgãos de imprensa tiverem, melhor para a sociedade. Através desses meios de comunicação que somos fiscalizados e denunciados. Uma voz que se cala. Uma grande perda para os alagoanos”, salientou.
O vereador e pastor João Luiz (DEM), em seu pronunciamento, criticou a violência em Maceió e se disse transtornado pelo fato da criminalidade ter batido em sua porta. Ele lamentou o assassinato de seu assessor, ocorrido na última semana e mostrou indignação pelo fato de a polícia não ter procurado ouvir ninguém da família ou do trabalho da vítima.
“Era um pai de família que trabalhou durante 12 anos como meu assessor. Foi torturado, teve membros quebrados, levou tiro e foi queimado vivo. Uma atrocidade. Ele não tinha uma queixa na polícia, sequer. Falaram que ele era namorador, mas nem por isso merecia morrer queimado. A vítima chegou a pedir oração, alegando que estava sendo confundido com outra pessoa. Acredito que o mataram por engano”, frisou João Luiz. Os vereadores Galba Novaes e Heloísa Helena se solidarizaram com o pastor.
