O fato de Alagoas estar entre os principais Estados do país que já exercem o monitoramento eletrônico em reeducandos, parece ter colocado um ponto de entendimento entre o Conselho de Segurança e a Superintendência de Administração Penitenciária de Alagoas.
Na última segunda-feira, na tradicional reunião do Conselho de Segurança, o coronel Marcos Sérgio, diretor-adjunto do sistema prisional, fez uma explanação do uso da tornozeleira eletrônica em Alagoas, os seus benefícios e suas necessidades, para os conselheiros do Conseg.
Na oportunidade, o sistema israelense “Web Track” que gere o monitoramento eletrônico, mostrou como funciona a fiscalização dos presos por medida cautelar, além dos presos por decisões de juízes federais.
Antes contestado, o sistema vem sendo aprimorado com o passar do tempo e já não deixa tantas dúvidas quanto a sua execução. A prova disso é que Alagoas é o único Estado do nordeste com monitoramento 24 horas, uma vez que Pernambuco tem suas limitações e o Ceará ainda está em processo de implantação.
Outro número positivo mostra o Estado entre os principais a executarem o sistema de monitoramento eletrônico. São Paulo na frente com 1700 presos, seguido por Rio de janeiro, 1625, Pernambuco 800, Rondônia 650, Alagoas 294 e o Ceará em faze de testes.
Durante a apresentação, um exemplo foi dado quanto a fiscalização dos monitorados. O ex-tenente coronel da PM, Manoel Cavalcante, que é um dos monitorados, foi encontrado no sistema, em seu local de moradia, em Santana do Ipanema.
O sistema inclusive, mostra que tem sido aprimorado, uma vez que antes da eleição, Manoel Cavalcante teria sido acusado de fazer campanha antecipada para seu filho, então postulante ao cargo de vereador naquele município. Na oportunidade, o juiz da vara de Santana do Ipanema, alegou que teria de receber relatórios sobre a movimentação de Cavalcante, para poder decidir algo sobre as acusações.
Diante das explanações, o Conseg e a Sgap mostraram um entendimento, uma vez que o conselho havia proferido duras críticas ao sistema prisional. “O sistema prisional é um berço de homens e mulheres de bem. Temos muitos funcionários descentes, mas, infelizmente são prejudicados pela conduta de uma minoria”, disse.
Já o presidente do Conselho de Segurança, Juiz Maurício Brêda, reforçou a necessidade das decisões para o monitoramento. “É muito importante esse trabalho de monitoramento e antes disso, as decisões judiciais bem aplicadas, com restrições de hora para sair e chegar, finais de semana e feriados proibidos de se movimentarem fora do espaço delimitado. Com isso, teremos um sistema ainda mais efetivo”, afirmou.
