Para o deputado Mauricio Quintella(PR) a gestão da Eletrobrás em Alagoas é "desastrosa"". Segundo ele, é um dos maiores problemas na vida do Alagoano. Os anos passam e não melhora em nada, comentou.
Quintella denunciou que hoje, a Eletrobrás em alagoas é um dos maiores empecilhos ao desenvolvimento do estado, empresas deixam de vir cá todo dia.
"Parece que a única coisa que interessa a empresa é garantir aumento da conta de luz", falou Quintella, que até em tom irônico sugeriu mudar o nome para "Eletrobeu".
Uma auditoria do TCU
O deputado Federal Maurício Quintella(PR) e outros parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor encaminharam ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) sugerindo a aprovação do processo que determina a devolução de valores indevidamente cobrados pelas companhias distribuidoras de energia elétrica.
Para o Deputado Maurício Quintella, a decisão abre importante precedente e poderá beneficiar de forma especial os alagoanos, que têm uma das tarifas de energia elétrica mais caras do país.
O relator do processo, Ministro Valmir Campelo, votou favoravelmente à restituição, outros quatro foram contra e ainda faltam quatro votos para decidir a questão. O documento encaminhado pelos parlamentares solicita aos ministros que não proferiram voto acompanharem o parecer do relator.
O texto aponta que a apropriação indébita promovida pelas distribuidoras, com a conivência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), trouxe prejuízo à União, estados, municípios e a milhares de consumidores em todo o país.
Quintella explicou ainda que já tramita na Câmara dos Deputados requerimento de sua autoria pleiteando ao TCU uma verdadeira auditoria na empresa responsável pelo fornecimento de energia em Alagoas. “O elevado número de reclamações registradas pelo Procon comprova a má qualidade e precariedade dos serviços prestados ao povo de Alagoas”, afirmou.
A proposta de Maurício Quintella contempla a averiguação da metodologia de leitura dos medidores, do sistema de faturamento e cobrança, da qualidade dos serviços prestados, entre outras ações.
“Existem indícios de que as distribuidoras estão repassando o valor integral do ICMS, PIS e Cofins nas contas, sem descontar o crédito das etapas anteriores, o que caracteriza ganho indevido e prática abusiva em relação aos consumidores. É preciso coibir imediatamente isso”, ressaltou.
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