O deputado estadual Dudu Hollanda (PSD), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Alagoas, utilizou a tribuna da Casa de Tavares Bastos, na tarde desta terça-feira (13), para destacar sua passagem pela capital federal, na semana passada, quando se reuniu com a bancada alagoana, acompanhado de prefeitos eleitos, que apresentaram suas reivindicações visando à resolução de problemas com os quais irão se deparar na próxima legislatura, a exemplo da dificuldade para se conseguir recursos federais.

"Peço a palavra para prestar contas à sociedade, já que estive ausente às sessões plenárias da última semana, devido aos compromissos em Brasília, onde nos encontramos com praticamente todos os deputados federais de Alagoas, bem como com os senadores Benedito de Lira e Renan Calheiros. Este nos acolheu em seu gabinete e incumbiu seu filho, o deputado Renan Filho, a nos fornecer informações sobre o andamento de processos relativos a emendas para os municípios de Girau do Ponciano, Maribondo e Satuba, onde os prefeitos eleitos são do PSD", comentou o deputado, destacando as vitórias do prefeitos Fábio Aurélio, Tonho do Eurico e Paulo Acioly.

"A situação é muito preocupante porque mais de noventa municípios alagoanos estão no Cadastro Único de Convênios, o Cauc, o que inviabiliza o recebimento de emendas. E os novos prefeitos não podem assumir os municípios com este ônus. Os anteriores precisam arcar com este problema", avaliou Dudu Hollanda, que fez um balanço acerca da participação do PSD nas eleições municipais, já tendo alcançado o posto, apesar de recém-criado, de quarto maior partido do país, com igual representação em Alagoas.

Na oportunidade, Dudu também pôde acompanhar, na Câmara Federal, uma votação histórica, quando o plenário decidiu pela redistribução, entre União, estados e municípios, dos tributos provenientes da exploração do petróleo. O projeto seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff. "Tive o privilégio de acompanhar o trâmite de um dos projetos mais importantes de que se tem notícia, por envolver tributo tão importante e que beneficiava apenas dois estados (Rio de Janeiro e Espírito Santo), já que o mar, reconhecidamente, é um patrimônio da nação, e não apenas de regiões específicas. Por isso, todos os estados têm direito à riqueza que dele se extrai", avaliou o deputado estadual, após discussão, no plenário da Assembleia, sobre o rateio de recursos, oriundos da arrecadação com ICMS, destinados aos municípios alagoanos.

Deputados reforçam preocupação

Em aparte, o deputado João Beltrão (PRTB) parabenizou o discurso do colega parlamentar, defendendo uma ampla reforma política. “Não se pode admitir que nosso Estado pague, por mês, cinquenta milhões em dívida pública, oriunda de governos anteriores, já contraindo mais um empréstimo. Ou seja, o próximo gestor é quem sofrerá, numa verdadeira bola de neve”, comentou Beltrão, citando o exemplo da cidade de Coruripe, cuja despesa com a Previdência tem preocupado a administração municipal. “Cada gestor precisa ser responsável pelo que faz, a fim de que o município não seja penalizado”, emendou o deputado, que afirmou também ser favorável à divisão dos royalties.

“Muitas cidades do Sul do país não sobrevivem de FPE [Fundo de Participação dos Estados], nem de FPM [Fundo de Participação dos Municípios], muito menos de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], devido à geração de receita oriunda das indústrias que lá se instalam”, reforçou.

Novamente com a palavra, Dudu Hollanda comentou a disparidade regional, ‘que realmente é gritante’. “Mas avançamos muito desde 1992, quando da abertura do mercado internacional, à época em que o senador Fernando Collor foi presidente da República. Tanto que a força de nossa indústria automobilística chegou a ser comparada com a do Japão, dado o investimento em tecnologia”, recordou o também vice-presidente do PSD em Alagoas.

E em novo aparte, o deputado Joãozinho Pereira (PSDB) fez uso da palavra para afirmar torcer que a presidenta Dilma Roussef não vete o projeto que versa sobre a partilha dos royalties. “Os municípios brasileiros nunca irão sair do Cauc se o governo não encarar as prefeituras como uma empresa, que precisa de receita para sobreviver. A Santa Casa, por exemplo, é uma instituição filantrópica, livre de alguns encargos. E qual o fim lucrativo de um município? Nenhum. Portanto, ele também precisa ser encarado como uma entidade filantrópica”, avaliou.

Disparidade

E a discussão levantada por Dudu Hollanda ganhou ainda mais repercussão. Também em aparte, Maurício Tavares (PTB) disse ficar ‘acanhado’ quando viaja pelo país e compara o nível de desenvolvimento de outros estados com o de Alagoas, ‘onde a base da economia ainda é o setor sucroalcooleiro, seguida do funcionalismo público. “Basta visitar Sergipe, que já dispõe de muitas indústrias, quando aqui se tem belezas naturais que possibilitam exploração ainda maior do turismo. Espero agora que o governo estadual possa dar verdadeiro salto com este novo empréstimo, para investimentos em infraestrutura”, comentou o deputado, acrescentando que ‘a partilha do petróleo certamente vai ajudar Alagoas’.

Por fim, o deputado Jota Cavalcante (PDT), que chegou a presidir a sessão desta terça, lembrou que a presidência agiria de maneira a manter o controle sobre os municípios, tornando-os reféns de repasses federais. “Outro problema é o sacrifício representado pela dívida pública, já que não se consegue mudar os índices de correção, ao contrário do que ocorre aos empréstimos internacionais. Por isso, esperamos que os deputados federais consigam promover as alterações que se fazem necessárias”.