O prefeito de Cajueiro e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Antônio Palmery Neto, entende que a lentidão do governo federal, quanto às prefeituras em final de mandato, poderá levar 60% dos prefeitos de Alagoas para a cadeia. A falta de recursos e aumento de despesas são principais causas da situação difícil das prefeituras no Brasil, e não a incompetência na gestão. O presidente da AMA participou da Mobilização Municipalista, nesta terça-feira, 13, em Brasília.

Após uma concentração com mais de 2.500 prefeitos pela manhã no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, juntamente com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi realizada uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto.

Os prefeitos aguardavam algumas respostas do governo federal para amenizar o caos estabelecido nas prefeituras. Os prefeitos não ouviram o que gostariam da ministra. As medidas apresentadas pelo governo federal não conseguiram animar os prefeitos alagoanos.

Mas todos acreditam na sensibilidade da presidente Dilma Rousseff para que uma linha de financiamento seja desembolsada para ajudar os prefeitos a fechar as contas em final de mandato. Quanto ao Fundo de Participação dos Municípios, a ministra disse que dará uma posição somente no dia 30 de novembro, com o aval da presidente Dilma.

“A lentidão do governo federal pode levar 60% dos prefeitos de Alagoas para a cadeia. Pelo menos cerca de 3 mil prefeitos de municípios no Brasil correm alto risco de ficarem com a ficha suja após o mandato”, alertou o presidente da AMA após o encontro com a ministra Ideli.

Palmery cobra uma resposta contundente do governo federal, além de reuniões e encaminhamentos para a presidente Dilma Rousseff poder tirar um coelho da cartola.

”Queremos mais, não só conversa para que amanhã possam ser resolvidos os graves problemas das prefeituras. Nós só temos agora em torno de 50 dias para fechar os nossos mandatos. E não podemos mais esperar uma resposta da ministra Ideli, que vai conversar mais uma vez com a presidenta Dilma para ver se aporta algum recurso para os prefeitos”, desabafou.

Durante a reunião, segundo Palmery, a ministra Ideli afirmou que a presidente Dilma tem 90% para sancionar o projeto de lei dos royalties. “Melhora um pouco as dificuldades que os municípios estão passando. Ela mais uma vez falou na crise da Europa, que essa crise já chegou no Brasil. E os novos gestores, em 2013, tem que ter muito cuidado para não atender pedido do governo federal no tocante a aumento de salário, pisos de magistério, dos médicos, enfermeiros, dos agentes de saúde que está sendo aprovado agora pela Câmara e pelo Congresso. Significa mais uma despesa para os municípios brasileiros. Nós temos que ter pé no chão para não atender todos os anseios e desejos do governo federal, mais uma vez passando a responsabilidade para os governos municipais. E nós cada vez mais nos tornando ficha suja e podemos até ser presos por deixar de prestar contas à União”, acentuou.

Consciente de que a chamada Lei da Ficha Suja é benéfica para o País, Palmery lembra que na Constituição de 88, os municípios tinham mais dos recursos arrecadados pela União “tínhamos 23% do montante e hoje temos 13%”.

“O governo quando corta, corta do IPI, na fabricação de automóvel, linha branca, que são recursos direcionados aos municípios brasileiros. Além do pouco recurso que manda para os municípios, corta dos municípios os poucos recursos que tem”, argumenta o presidente da AMA.

A ministra Ideli comunicou, entre as medidas a serem tomadas, o pagamento até sexta-feira, 16, do Fundo de Exportações (FEX) devido aos municípios de cerca de R$ 1 bilhão e 900 mil que estava na pauta de reivindicações da CNM. Vale lembrar que essa importância será distribuída para os mais de cinco mil municípios.

Também, uma Medida Provisória será publicada no Diário Oficial da União (DOU) até esta quarta-feira, 14, possibilitando aos municípios o parcelamento das dívidas previdenciárias e possibilitando receber repasses do governo de auxilio à estiagem.

O governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP). Com relação ao FPM que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal.

A prefeita de Santana do Ipanema e diretora do Conselho Fiscal da CNM, Renilde Bulhões, não ficou satisfeita com a reunião com a ministra Ideli. Pondera que houve um avanço em alguns pontos da pauta.”Mas precisa muito mais. Nós queremos fechar as contas. E com as propostas que o governo fez, diante do nosso apelo, melhora. Mas não resolve. O apelo maior de todos os prefeitos é em relação ao repasse do FPM, mas como fundo de apoio para a administração para que a gente possa fechar nossas contas”, avaliou.

O TEMPO VOA

O sentimento continua de preocupação por parte dos prefeitos alagoanos. “Saímos preocupados, mas pelo menos, a ministra se propôs a levar à presidenta nossas preocupações, nossos apelos, para que possa, até o final de novembro, nos dar uma resposta mais precisa. Nós confiamos, mas não temos tempo mais para esperar”, salientou, acrescentando que é muito séria a situação dos municípios. “As soluções dadas nessa reunião não irão resolver os problemas dos municípios. Ajuda muito, mas não resolve”, enfatiza.

O prefeito reeleito de Limoeiro de Alagoas, Marlan Ferreira, afirmou que a presidente Dilma deve ser sensível, principalmente, para com as prefeituras do Nordeste, em relação aos recursos provenientes dos royalties do petróleo. "Essa redistribuição não vai prejudicar o estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O governador do Rio de Janeiro esta sendo muito injusto com o resto da federação", salientou.

Marlan disse que, apesar do quadro caótico para as prefeituras, está acreditando que a presidente Dilma irá atentar para a situação das prefeituras. "Com os números que foram levados a ela, com o caos que nós estamos vivendo. Eu acredito na sensibilidade dela e que irá nos aportar nesse momento de crise", frisou.

A líder do PTdoB na Câmara, a deputada alagoana Rosinha da Adefal, tem esperança que a mobilização de todos os prefeitos do Brasil e o envolvimento do Congresso Nacional são positivos. “Eu acho que a gente vai reverter essa situação das prefeituras com relação ao FPM. E faremos com que a nossa presidente aprove e não vete o que a gente aprovou no Congresso com relação aos royalties. Os prefeitos precisam desse fôlego para continuar a administração”, ressaltou.

O deputado Renan Filho (PMDB-AL) participou da mobilização dos prefeitos. "Estamos na expectativa de que o governo federal esteja sensível à causa dos municípios brasileiros. Temos acompanhado que a crise se aprofundou ainda mais. E as prefeituras estão precisando de um socorro", alerta.

Para Renan Filho, o governo federal poderá socorrer os prefeitos de duas formas. "Primeiro a presidente Dilma sancionando a lei dos royalties. Segundo, garantindo até o final do ano uma compensação para que os prefeitos possam fechar as contas da prefeitura. Pagar as contas em dia dos fornecedores, pagar os encargos sociais. Enfim, aquilo que a prefeitura tem de obrigação", elencou.

O parlamentar espera um reposicionamento por parte do governo federal. "Estamos aqui nos somando a essa mobilização para contribuir com os prefeitos alagoanos e brasileiros. Porque nós acreditamos que essa crise é muito dura, crítica e precisa de um posicionamento firme e proativo do governo federal, no sentido de solucionar a crise que vive as prefeituras brasileiras", resumiu.