A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (06/11) o projeto de lei do Senado que redistribui os royalties do petróleo. Com isso, passam a ser beneficiados também os estados e municípios não produtores, como é o caso de Alagoas.
Segundo o Deputado Federal Maurício Quintella, que votou pela aprovação da proposta do Senado em detrimento do substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Carlos Zarattini, Alagoas terá um ganho de mais de R$ 200 milhões por ano com a redistribuição.
Maurício explicou ainda que com o substitutivo, o Estado perderia mais de R$ 143 milhões e os municípios perderiam quase R$ 58 milhões. “O texto do Senado é uma vitória federativa, aumentando muito a receita que será destinada a Alagoas”, afirmou.
Quanto à destinação dos recursos, que no projeto do Senado não são direcionados exclusivamente à educação, ao contrário do substitutivo não aprovado, Quintella esclareceu que existe um consenso na Casa de que o montante seja investido integralmente na educação.
“Existe este consenso e agora nós vamos lutar para que seja aprovado um projeto que estipule essa questão”, concluiu.
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