Mandato de João Henrique Caldas é cassado pelo TRE

Atualizado às 16h42.

Na tarde desta segunda-feira (29), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) cassou o mandato de deputado estadual João Henrique Caldas (PTN). Os integrantes da Corte julgaram procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). JHC é acusado de abuso de poder econômico, ao ter financiado gastos de showmícios evangélicos promovidos pela iigreja Internacional da Graças de Deus, durante a campanha de 2010 no interior do estado e na capital.

O voto decisivo foi da desembargadora Elisabeth Carvalho, que desempatou a votação que estava em três a três. Na semana passada, ela pediu vistas do processo."Há vários indícios que comprovam que a igreja evangélica fraudou documentos e notas fiscais para favorecer o deputado. E é lamentável que um parlamentar tão jovem esteja envolvido com isso", expôs a desembargadora durante a leitura do seu voto.

Durante três sessões TRE, os desembargadores discutiram e analisaram os autos. O relator do processo Antônio José Bittencourt, Ivan Brito e Fernando Maciel encontraram elementos que atestaram a responsabilidade do réu diante das acusações, votando pela cassação do deputado. Já Malta Marques, Luciano Guimarães e Frederico Dantas não enxergaram contextualização na denúncia, julgando a Aime improcedente.

Da decisão do TRE cabe recurso. O advogado Carlos Vieira afirmou que a defesa do deputado irá impetrar um embargo de declaração. Ele explicou que esse recurso é utilizado quando há votações "apertadas", como a que ocorreu no julgamento da Aime contra JHC.

O Ministério Público Eleitoral analisará o embargo, que pedirá a revisão dos votos. Até lá, João Henrique permanece no cargo. Depois da decisão, se for contrária ao parlamentar, quem assume a cadeira de JHC na Assembleia é Arnon Amélio, cunhado do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Orlando Manso. João Henrique Caldas ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

O voto da cassação

Elisabeth proferiu o voto mais longo do julgamento. Durou mais de 60 minutos. Durante a explanação, ela disse estar bastante surpresa com a conduta da Igreja Internacional da Graças a Deus em fraudar notas fiscais para favorecer o réu. “Esse pastor R.R Soares é da mesma escola do Bispo Edir Macedo. Só isso o descredencia para qualquer negócio. Não é a primeira vez que essa igreja tem o nome envolvido em fraudes fiscais. Fora do Brasil temos diversos exemplos. É preciso analisar com muito cuidado todos os indícios”, comentou.

Além das supostas fraudes fiscais, a desembargadora garantiu que nenhum showmício caiu de paraquedas no colo do parlamentar. “Em cada cidade do estado que esse evento passou, foi necessário um acordo entre o réu e os líderes políticos locais. Comprovadamente houve favorecimento financeiro em favor do JHC. Não queira chamar os desembargadores dessa corte de babacas. Esse pastor R.R Soares deveria estar na cadeia”, frisou.

Durante todo voto, Carvalho se mostrou contrária à doutrina evangélica, lamentando profundamente as ações de pastores como Valdomiro Santiago, Soares e outros. “Essas pessoas (fieis) doam o que não têm para as igrejas. Muitas vezes sendo influenciadas pela falta de estudo. Apesar disso, respeito quem segue esses líderes”, colocou.

A decisão não é política

Ao final do voto, Elisabeth Carvalho fez questão de rebater as informações que apontam que o mandato de JHC foi cassado devido a interesses políticos. “No meu voto não há interesse de terceiros. Posso garantir. Analisei com muito cuidado os autos e encontrei inconsistência nas contas. A postura de JHC na Assembleia Legislativa de Alagoas é exemplar e as verdades lá proferidas por ele merecem respeito” , destacou, comparando politicamente a carreira do réu com a do ex-deputado estadual e agora prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSBD). “O tucano enfrentou os seus colegas no momento mais conturbado naquela Casa. Acredito que JHC segue na mesma esteira, no entanto, o que analisamos é outra questão. É simples”, pontuou.

Ministério Público Eleitoral recorre de decisão

Após análise dos embargados declaratórios impetrados pela defesa de JHC, o MPE garantiu que vai recorrer da decisão do TRE. “Observamos inconsistência nas contas apresentadas pela Igreja, mas nada que nos leve a considerar favorecimento para JHC. Em seguida, vamos recorrer da decisão. Nunca vi nada como esse julgamento. O primeiro da minha carreira”,confidenciou.
 

Ação

Na ação impetrada contra JHC há imagens que comprovariam que o parlamentar teria abusado de poder econômico para se beneficiar no pleito de 2010 durante eventos religiosos realizados no interior e em Maceió. A defesa do deputado sustenta que todas as despesas com os eventos foram pagas com dinheiro da igreja evangélica.