A decisão da juíza de plantão da cidade de Passo de Camaragibe, Juliana Batistela Guimarães, que devolveu à Maria Cícera Mendonça Casado, a “Ciçou”, à Prefeitura da Barra de Santo Antônio, não agradou os membros da Câmara Municipal. Os vereadores tentam, agora, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reverter a liminar e garantir o afastamento da prefeita.
O vereador Marcos Rios considera a decisão da magistrada equivocada e defendeu o afastamento imediato da prefeita. “Na Câmara, existe em curso uma investigação sobre diversas irregularidades. Com a prefeita de volta ao cargo não poderemos desempenhar nossa função que é investigar. Ciçou tem foro privilegiado e uma juíza de 1º grau não tem competência para decidir sobre esse tema”, colocou.
À reportagem, Rios revelou que alguns secretários do município estariam subtraindo documentos relevantes por determinação da prefeita. “Os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito ficam completamente comprometidas com o retorno dela à Prefeitura. É imperativo que a Justiça reconheça a necessidade do afastamento de Ciçou”, frisou.
Na Câmara da Barra de Santo Antônio, na última semana, seis parlamentares votaram a favor do afastamento de Ciçou. Já um foi contra e outros dois se abstiveram. A prefeita é acusada de improbidade administrativa e tentar subornar vereadores da oposição utilizando cheques oriundos da conta do Banco do Brasil, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são recursos federais.
Ciçou é acusada também de realizar contratações sem licitação, dentre elas a construção de um prédio público e Telecentro. Além disto, ela é acusada de oferecer apenas bolacha na merenda escolar dos estudantes, de não realizar os repasses aos bancos por empréstimos consignados feitos por servidores públicos – e que são descontados em folha – e não repassar ao INSS e BarraPrev os descontos da previdência do funcionalismo. A prefeita teria criado também 42 cargos comissionados por conta própria e colocado parentes para trabalhar na prefeitura.
Existem pelo menos dois inquéritos nos Ministérios Público Estadual e Federal contra a prefeita, que é acusada de utilizar o poder para fazer uso da máquina pública de maneira irresponsável. O Tribunal de Contas da União, em 2009 e 2010 realizou uma auditoria no município e constatou essas irregularidades.
Segundo o advogado da prefeita, Jadson Coutinho, a decisão da juíza foi baseada na tese da defesa. "O afastamento foi uma clara manobra política que fere a constituição federal. A decisão é para ser cumprida de imediato e nesta terça ela está de volta ao seu cargo", disse.