A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta quinta-feira (27) pela condenação de 12 réus do processo do mensalão ligados a quatro partidos – o extinto PL (atual PR), PP, PTB e PMDB.

Dos 13 acusados no item sobre políticos que receberam dinheiro em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, a ministra absolveu apenas Antônio Lamas, que teve a absolvição pedida pela Procuradoria Geral da República.

O voto de Cármen Lúcia foi antecipado – seria a vez de Dias Toffoli – porque ela tinha compromissos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente.

A ministra acompanhou o voto do relator, Joaquim Barbosa, divergindo apenas em relação a uma condenação ao ex-deputado José Borba e às acusações de formação de quadrilha aos réus ligados ao PP e PL.

Antes dela, votaram Rosa Weber, Luiz Fux e os ministros relator e revisor, Ricardo Lewandowski. Até a publicação desta reportagem faltavam os votos de cinco ministros para a conclusão do item sobre compra de apoio político no Congresso.

Com relação aos réus do PP, a ministra Carmen Lúcia condenou o deputado Pedro Henry (PP-MT), o ex-deputado do mesmo partido Pedro Corrêa e o ex-assessor da legenda João Claudio Genú por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Considero que nos três casos houve o recebimento e movimento subseqüente de dissimular e ocultar a forma. Fizeram uso de uma corretora e de uma outra pessoa jurídica que negociava.”

Ela abvsolveu os três réus da acusação de formação de quadrilha. “Esse tipo de caixa dois para conferir apoio político é crime de corrupção. Os parlamentares recebem sua remuneração. Se recebem dinheiro por fora cometem corrupção mesmo que seja para votar contra.”

Como intermediadores dos repasses, foram condenados pela ministra Carmen Lúcia os sócios da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg por lavagem de dinheiro. Ela os absolveu por formação de quadrilha.

No bloco de réus ligados ao PL, a ministra Cármen Lúcia condenou o deputado federal Valdemar Costa Neto (SP), o ex-deputado Bispo Rodrigues e o ex-assessor do PL Jacinto Lamas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ela absolveu Jacinto Lamas e Valdemar Costa Neto da acusação de formação de quadrilha. Antônio Lamas, irmão de Jacinto Lamas, foi absolvido de todas as acusações.

“A meu ver a corrupção passiva ficou devidamente caracterizada. A defesa insistiu muito de que teria havido em 2002 a formação de um pacto entre os partidos para a campanha eleitoral daquele ano e que o dinheiro seria pagamentos de dívidas. Nada disso fica caracterizado”, argumentou a ministra.

A ministra condenou o presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do mensalão, o ex-deputado do Romeu Queiroz e ex-primeiro-secretário do partido Emerson Palmieri por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para Carmen Lúcia os autos do processo demonstram uma ligação “espúria” entre Roberto Jefferson e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

“Havia uma ligação estreita, espúria, inexplicável com Delúbio Soares”, disse. Quanto a Emerson Palmieri, que foi foi absolvido pelo revisor do processo, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia afirmou ter o réu ciência dos repasses ilegais ao PTB.

Carmen Lúcia condenou o ex-deputado do PMDB José Borba por corrupção passiva e o absolveu por lavagem de dinheiro. “Não houve nem ocultação e nem dissimulação e não tendo isso não tenho como afirmar o crime de lavagem de dinheiro”, afirmou.