ndicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou nesta terça-feira (25), em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que é "incompatível" participar do julgamento do mensalão e pedir vista (solicitar tempo para analisar o processo, o que suspenderia o julgamento).

“A regra diz que, em princípio, juiz que não ouviu o relatório e não participou dos debates não participa do julgamento. Parece que essa regra é correta até em nome do princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa dizer que há uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista. Pedir vista do processo é incompatível com estar habilitado a votar. Na hipótese do citado parágrafo, não há possibilidade de estar habilitado e pedir vista", disse.

A sabatina foi suspensa por volta das 16h30 devido ao início da sessão no plenário para votação do Código Florestal. O presidente da CCJ, senador Eunicio Oliveira, afirmou que a sabatina não continuará nesta terça. "Acho muito difícil, hoje não dá. Não sabemos quando acabará a votação no plenário", disse.

O senador afirmou que, se houver quorum, a reunião poderá continuar nesta quarta (26). "Pode ser amanhã ou quando houver nova convocação do Senado. Vai depender do quórum", disse.

O regimento do STF autoriza a participação em julgamento já em curso e após a leitura do relatório desde que o ministro se considere "esclarecido" sobre o caso. Pelo regimento, em caso de empate, Zavascki será convocado a se manifestar sobre o caso para definir o placar. Se isso ocorrer, o regimento prevê que o relatório e as sustentações orais sejam renovados para que o magistrado tenha preparo suficiente para julgar.

Segundo Zavascki, um empate sem interferência do novo magistrado beneficiaria o réu, pelo princípio de que a dúvida favorece o acusado. “Se houver empate de cinco a cinco, tendo o presidente votado, o décimo primeiro voto jamais pode beneficiar o acusado, pois o acusado está beneficiado pelo empate. O décimo primeiro voto só pode prejudicar o acusado”, disse.

Para ele, sua eventual participação no julgamento seria “absolutamente irrelevante” para o placar final, já que em caso de empate ele seria convocado a participar. “A agregação de um voto a mais no julgamento de um processo criminal com 10 membros é absolutamente irrelevante, porque ou vai produzir um resultado de sete a quatro ou de seis a cinco. O resultado final será absolutamente igual”, disse.

A pergunta sobre se o ministro participará do julgamento foi feita pelo líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), primeiro parlamentar a fazer indagações. “O regimento interno possibilita no seu artigo 184 que o ministro participe do julgamento desde que se julgue esclarecido de todos os fatos. Ocorre que são mais de 50 mil páginas e certamente Vossa Excelência não teria tempo para participar de todo o processo”, afirmou o senador após fazer a pergunta a Zavascki.

Zavascki, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi escolhido para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou no final de agosto pouco antes de completar 70 anos.

A indicação feita em 11 dias, tempo recorde no mandato de Dilma, e o agendamento da sabatina ainda em setembro levantaram entre parlamentares da oposição a hipótese de que o magistrado entraria no STF a tempo de participar do julgamento do mensalão.

Se aprovado no Senado, o nome de Zavascki seguirá para votação no plenário do Senado, último passo para a posse e efetivação do novo ministro no Supremo.

Ao responder, o ministro disse que é as "dúvidas" sobre os motivos que o farão decidir sobre a participação ou não no processo não fazem "jus" à sua carreira de magistrado.

“Vossa excelência não imagina a satisfação que tenho pela pergunta que o senhor, fez. Digo isso porque sou o primeiro interessado, no momento de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, de que não paire qualquer dúvida a respeito de eventuais motivos que tenham determinado a minha escolha. Isso não faz jus à minha trajetória de juiz e não seria agora que eu iria admitir que isso fosse acontecer.”

O magistrado não quis, contudo, dar uma resposta objetiva sobre a participação no processo do mensalão. Ele argumentou que a Lei Orgânica da Magistratura “impõe limites a que o juiz se pronuncie sobre processo em curso.”

O regimento do STF autoriza a participação em julgamento já em curso e após a leitura do relatório desde que o ministro se considere "esclarecido" sobre o caso.

Dentre as condições ditadas pela Constituição para alguém assumir um posto de ministro no STF, o aspirante a ministro deve ter entre 35 e 65 anos, possuir "notável saber jurídico e reputação ilibada". Zavascki, 64 anos, é mestre e doutor em direito processual civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele integra o STJ desde maio de 2003.

O magistrado iniciou a carreira em direito em 1971, em Porto Alegre. Foi advogado concursado do Banco Central por sete anos, tendo passado também pela superintendência jurídica do Banco Meridional do Brasil na década de 80.

Também presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) de 2001 a 2003 e atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral na década de 90. Atualmente, também é professor na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).