O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira (25) a nota divulgada na última sexta (21) pela presidente Dilma Rousseff para esclarecer depoimento que ela havia prestado, em 2009, no processo do mensalão. O depoimento de Dilma foi citado pelo relator, Joaquim Barbosa, durante o julgamento. Segundo Mendes, o testemunho de Dilma teria sido apenas um “acidente” na ação penal.

Em seu voto sobre o item 6 da denúncia, que trata sobre os supostos crimes cometidos por integrantes da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o relator da ação penal, Joaquim Barbosa, fez menção a depoimento dado por Dilma, então ministra do governo Lula, no processo. Ela se dizia "surpresa" com a aprovação rápida, entre 2003 e 2004, de duas medidas provisórias que alteravam a legislação na área de energia.

Na nota que emitiu para responder à citação no tribunal, Dilma justificou que ficou surpresa em virtude de acordo celebrado entre líderes da Câmara e do Senado, da base aliada e da oposição, para aprovar a matéria. Segundo ela, a reação se deu "por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema".

Gilmar Mendes criticou a nota. “Imagine se cada vez que o tribunal tiver de se debruçar sobre depoimentos tiver de buscar interpretação autêntica do depoente. Imagina o que vai representar isso”, disse o ministro, no hall de acesso às turmas do STF.

Na avaliação do ministro, o depoimento da presidente, concedido à época em que ela comandava a Casa Civil de Lula, “não tem menor significado no contexto geral”.

“Quantos depõem nessas CPMIs, inquéritos policiais e, depois, perante o juiz? E aí, agora, alguém diz que o que o relator disse não é exatamente (o que ele quis dizer). Isso vai anular o julgamento?”, indagou o magistrado.

Para Gilmar Mendes, o depoimento de Dilma no processo do mensalão “vale tanto quanto todos os outros”. “Não é assim que se diz na República?”, questionou.

Na sessão da última quinta-feira (20), Joaquim Barbosa havia citado o depoimento da presidente para sustentar seu voto, em que condenou por corrupção políticos que receberam dinheiro do PT supostamente em troca de votos a favor de projetos de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no início do mandato, entre 2003 e 2005.

"[Dilma] Disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, a rapidez da aprovação desse projeto. Pode-se assim avaliar a dimensão [do esquema]", argumentou o ministro do STF na ocasião.

O texto divulgado pela Presidência da República em resposta à citação de Barbosa menciona as dificuldades no fornecimento de energia elétrica que levaram o governo de Fernando Henrique Cardoso a implementar um plano de racionamento de luz, entre 2001 e 2002, para ressaltar a importância das medidas provisórias que cita no depoimento. Na nota, há ainda a reprodução de outro trecho da fala de Dilma, em que ela diz:

"Ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras"