No começo da próxima semana, os agentes da Polícia Federal analisam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impôs limite à greve da categoria que dura desde o começo de agosto. Em caso de descumprimento, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) está sujeita a multa diária de R$ 100 mil, decidiu o ministro Herman Benjamin.

Na decisão, portos e aeroportos devem manter 100% de suas atividades de plantão, pela essencialidade do controle de imigração e emigração, bem como para o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral no primeiro e segundo turno das eleições que se aproximam.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal), Tomé Cavalcante, a determinação da Justiça enfraquece o movimento grevista. “Decisão judicial se cumpre, isso é lógico. Porém, esse posicionamento afeta diretamente a nossa paralisação. Vamos aguardar a oficialização da informação para adoção das medidas determinadas. Não basta ser oficiosa, tem que ser oficial”, frisou.

Como o movimento é nacional, segundo Cavalcante, o Sinpofal vai aguardar o posicionamento da Fenapef para então decidir a data do retorno. A liminar do STJ também determina a manutenção de 70% do serviço nas atividades da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira; 50% nas funções de Polícia Administrativa; e 30% nas tarefas residuais. O STJ atendeu a uma petição da União.

A categoria reivindica uma reestruturação na carreira dos policiais, especialmente em relação aos agentes, escrivães e papiloscopistas, de acordo com a lei 9266/1996 e já reconhecida pelo Ministério do Planejamento para cargos de nível superior.