Projeto Raízes de Áfricas entrega pauta de reivindicações étnicas aos candidatos por Maceió,AL, Alexandre Fleming e Rui Palmeira.

16/09/2012 03:28 - Raízes da África
Por Arisia Barros


O Ároyè, um Almoço temperado com Política, uma forma descontraída, encontrada pelo Projeto Raízes de Áfricas, Maceió,AL para discutir propostas e metas à promoção de uma política para a igualdade racial, no município de Maceió, de 2013 a 2017, aconteceu na sexta-feira, 14 de setembro, no 6º andar do Restaurante da Casa da Indústria, no bairro do Farol e reuniu representantes do movimento negro, como o sociólogo Carlos Martins, universitários da Faculdade Raimundo Marinho, representantes da Universidade Federal de Alagoas e militantes partidários.
O clima foi de descontração e respeito e segundo a organização: A nossa grande satisfação foi perceber que os candidatos Alexandre Fleming e Rui Palmeira colheram subsídios necessários sobre as questões étnicas para participarem do debate.
Claro que ainda temos que avançar, o povo não quer só estar nas caminhadas quer participar do governo, como protagonista.
E para que o discurso/palavras do protagonismo do povo preto, não seja levado pelo vento , o Projeto Raízes de Áfricas fez a entrega aos dois candidatos, caso algum seja eleito, de uma pauta com 22 reivindicações e após o resultado das eleições vamos unir força para que as ações saiam do papel. Ei-las:


                                 Pauta de Reivindicações

Considerando dimensão dos direitos da população negra maceioense de exercer sua cidadania identificada com tradições e cultura negra e das obrigações do Estado na garantia desses direitos, esse documento-referência elaborado por atores sociais, dentre eles a equipe do Projeto Raízes de Áfricas, representação do movimento negro alagoano, busca ser um parâmetro inicial para as discussões institucionais sobre a política para promoção da igualdade racial, do próximo governante do município de Maceio, Al., em 2013.

 

1- Assim, é de fundamental importância para a mobilidade do povo negro, assegurar que a gestão municipal reconheça a imensa dívida histórica em relação às populações negras pelos séculos de massacre, escravização e descaso com o destino dessas;
2- Assegurar a representatividade de negros em cargos públicos de relevância na gestão municipal;

3- Estabelecer de forma articulada e participativa nos processos formativos da escola e da gestão municipal, mecanismos e instrumentos que garantam a efetiva aplicabilidade das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Étnico racial, conforme a Convenção da Unesco sobre a Educação, de 1960, com transversalidade na Lei Estadual nº 6.184/2007, adequando metas/ diretrizes a curto, médio e longo prazos e financiamento próprio.

4- Criação da Secretaria Municipal de Promoção para Igualdade Racial, como cumprimento dos compromissos internacionais objetos de acordos, tratados e convenções dentre elas a I Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância (2001) e um legitimo instrumento de garantia à luta pela construção dos direitos sociais e humanos, consubstanciada pelas ações do movimento negro;

5- Estabelecer órgãos municipais sintonizados com a realidade e condições institucionais que permitam o debate e a promoção da diversidade étnico-racial e de gênero, através de políticas de formação, e de infraestrutura específicas para este fim.;

6- Criação de órgãos específicos nas Secretarias de Cultura e Turismo para o trabalho com o turismo étnico (arte-cultura-história negra), gerenciados por profissionais e lideranças do movimento negro, capazes de identificar os desafios institucionais, transformando-os em possibilidade de construção,

7- Instituir um calendário de eventos e celebrações, voltado para a história/cultura de resistência do povo negro , ( nos moldes da Terça- negra da capital pernambucana) valorizando e divulgando a produção local das comunidades negras;

8- Criar linha de crédito específica às comunidades negras, potencializando experiências de grupos culturais, com ênfase nas mulheres e juventude negra e as diversas formas de geração de trabalho e renda; , objetivando o desenvolvimento sustentável.

9- Criar um permanente canal de interlocução e discussão entre governo e movimento negro, como meio pra uma gestão municipal democrática e participativa;

10- Garantir, incentivar e divulgar, a partir de verbas oriundas da Secretaria Municipal de Comunicação propaganda oficial de divulgação das Leis que regem a política para promoção da igualdade racial, combate à homofobia, à lesbofobia e à xenofobia;

11- Implementar programas gratuitos de assistência jurídica, financeira e assessoria organizacional para formalizar o registro da personalidade jurídica de grupos produtivos e culturais da população negra, respeitando a organização social dessas etnias, garantindo a equidade de gênero e a participação da juventude negra;

12- Fomentar levantamento, análise e divulgação de dados sócio-étnicos-econômicos do Mapa da Violência para a formulação de diagnósticos acerca do genocídio da população jovem e negra de Maceió, a terceira capital mais violenta do mundo;

13- Realizar seminários, conferências, fóruns, congressos e outros eventos com o objetivo de promover a igualdade racial, garantindo ampla participação da juventude negra, GLBTT, indígena, cigana e de outros segmentos, com publicação de material didático e pedagógico.

14- Estimular a nomeação de instituições e espaços públicos homenageando os líderes negros ( in memorian) locais e nacionais.

15- . Promover a construção de um museus municipal afro , como centro de referências bibliográficas e pesquisa sobre as culturas negras da capital alagoana;

16- Efetivar a política de atenção à saúde municipal da população negra, no pacto de gestão, dando ênfase às mulheres negras, aos jovens institucionalizados e ao sistema penitenciário.

17- Criar a coordenação da saúde da população negra, na Secretaria Municipal de Saúde;

18- Adotar políticas para promoção de preservação e tombamento dos diversos patrimônios imateriais e materiais da cultura afro-brasileira e de outros segmentos étnicos raciais, a partir das informações das comunidades locais, com respeito à sua organização social, visando criar mecanismos de conscientização da sociedade sobre diversidade étnica e racial maceioense;.

19- .Criar coordenação de promoção de igualdade racial nos órgãos de gestão do esporte e lazer municipal , com o desenvolvimento de ações esportivas que aprimorem e valorizem o atleta e as atividades esportivas protagonizadas por afro-brasileiros e incorporem atividades relacionadas culturalmente à população afro-brasileira, tais como hip hop, capoeira, reggae, afro-reggae, escolas de samba;

20- Criar bibliotecas multimídia com temática étnico-racial;

21- Criar, manter e fortalecer, com recursos próprios as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos,

22- Desenvolver programas de formação e profissionalização para jovens negros ,
garantindo retorno social e inserção no mercado de trabalho.
 

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