Técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) pedem adiamento de prazo para finalizar relatório e realizam reunião hoje com representantes da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) para tratar da ocupação na área da Bacia e da calha do rio Jacarecica. A reunião atende a demanda feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) para indicar soluções para o problema do Sistema de Macrodrenagem do Tabuleiro.

O pedido de prorrogação do prazo final por mais 30 dias foi feito ontem, mas segundo Ricardo César, diretor técnico do IMA, “o material final poderá ser entregue antes desse prazo. O adiamento foi solicitado porque há áreas onde há necessidade de visitas e há ocupações em locais de difícil acesso”.

Durante a reunião, houve a apresentação do levantamento das ocupações feitas nas áreas da Bacia e da calha do rio Jacarecica. Elas foram geoprocessadas e identificadas em mapa. "O IMA fez um levantamento/diagnóstico de campo e por satélite. Agora a Sempma vai apresentar a localização dos empreendimentos que foram licenciados por eles dentro da bacia do Rio Jacarecica para se juntar ao levantamento das licenças concedidas pelo IMA. A SMCCU fará um levantamento socioeconômico dos empreendimentos que funcionam sem licenciamento na calha do rio e que estão sujeitos a inundações", explicou Ricardo César.

 Histórico
As obras do Sistema foram paralisadas em 2006, por determinação do Tribunal de Contas da União. Em julho, o MPE havia determinado que o IMA e a Sempma suspendessem as Licenças de Instalação para empreendimentos que tivessem o Sistema de Macrodrenagem do Tabuleiro como solução de drenagem, através de recomendações encaminhadas pelo promotor Alberto Fonseca, da Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Capital. No final do mesmo mês a recomendação foi suspensa após argumentação principalmente do setor de construção civil.

Em agosto, representantes dos poderes público e privado, além dos moradores de conjuntos e bairros da região, tornaram a se reunir com o MPE. Desde então está em construção o mapeamento da quantidade e tipo de ocupações existentes na área, além do levantamento das Licenças de Instalação concedidas.