Levantamento do G1 com base nas prestações de contas parciais dos candidatos a prefeito de 26 capitais do país mostra que dois terços dos recursos doados até agora para as campanhas foram recebidos indiretamente, por meio de comitês e diretórios dos partidos.

De R$ 121,1 milhões arrecadados em doações pelos candidatos, R$ 80,6 milhões foram declarados em nome dos comitês e diretórios municipais, estaduais e direção nacional – 66,5% do total. Os dados foram obtidos com base na prestação de contas divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (6).

Isso significa que os doadores de campanha, em geral empresas privadas e construtoras, ainda preferem fazer doações por meio dos comitês criados pelos partidos ou aos próprios diretórios das legendas, e não vincular diretamente seus nomes aos candidatos.

É a primeira vez que nomes dos doadores e os valores doados são divulgados antes do dia do pleito. A determinação foi da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, para atender à Lei de Acesso à Informação.

Pela regra anterior, os dados ficavam disponíveis apenas na prestação final de contas de campanha que, neste ano, será apresentada por candidatos, partidos e comitês até 6 de novembro (ou dia 27, no caso de eventual 2º turno).

Nas capitais

Segundo as prestações de contas, Boa Vista lidera, proporcionalmente, o ranking das doações indiretas no país. Na capital de Roraima, 93,3% da arrecadação dos candidatos à prefeitura saiu do comitê ou do diretório dos partidos.

Em seguida estão Aracaju (88%), Macapá (87%), São Paulo (86%), Maceió (85,8%), Rio Branco (84%), Porto Alegre (83,6%), Vitória (83%), Natal (80%) e Rio de Janeiro (74%).

De acordo com os dados do TSE, em Maceió R$ 2.242.714,13 foi o total do valor arrecadado pelos candidatos a prefeito; deste valor, R$ 1.925.664,13 são de doações declaradas como recebidas de comitês, diretórios e direção nacional dos partidos.

O percentual da doação indireta em relação ao total recebido pelos candidatos só é inferior a 50% em seis capitais: Curitiba (47,3%), Manaus (36,6%), Porto Velho (32,5%), Cuiabá (25%), São Luís (23%) e Goiânia (4%).

Brechas

De acordo com especialistas em direito eleitoral, esse tipo de doação não pode ser chamada de oculta, já que, em 2010, o TSE baixou resolução obrigando as legendas a discriminarem origem e destino da verba recebida.

Além disso, tornou-se obrigatório ao comitê ou partido ter uma conta separada para uso exclusivo de campanha eleitoral. Assim, mesmo que o dinheiro conste da prestação de contas do candidato como “recebido do comitê financeiro para prefeito”, agora é possível consultar quem são os doadores do comitê financeiro.

“Tecnicamente desapareceu a doação oculta”, afirma Torquato Jardim, ex-ministro do TSE.

A doação indireta não é ilegal, mas é alvo de críticas. Na prestação de contas disponível no site do TSE, é possível pesquisar quem são os doadores do comitê, mas não exatamente quais dessas quantias recebidas foram repassadas nem quais candidatos dos municípios as receberam.

“O problema está em saber qual é esse caminho do dinheiro”, afirma o juiz eleitoral Márlon Reis, primeiro do país a usar a Lei de Acesso para obrigar candidatos de sua comarca, no Maranhão, a prestar contas mais completas antes das eleições.

Para o juiz, as empresas preferem doar aos comitês e partidos para não ligar seus nomes diretamente aos candidatos que apoiam.

“A própria doação das empresas não deveria ser admitida, só serve para obscurecer a doação. Torna mais difícil o controle”, diz Márlon. “Os partidos não estão interessados nessa transparência.”

Segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, uma das possibilidades existentes hoje é a empresa fazer uma doação para um diretório estadual, que faz uma doação ao municipal, que repassa o dinheiro para diversos candidatos a vereador. “O comitê não é obrigado a carimbar”, afirma.

“Fica completamente impossível seguir o caminho depois. Para vereador é impossível”, complementa Márlon, um dos coordenadores do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e também um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. “As eleições deste ano estão mais transparentes, mas as empresas continuam usando essa estratégia.”

Na avaliação do ex-ministro Torquato Jardim, as doações indiretas muitas vezes podem ser um "investimento".

“As doações são feitas particularmente por pessoas jurídicas, por grandes empreiteiras, que fazem grandes doações durante a campanha, obedecendo ao limite da lei. Porém, o que há, na verdade, é um investimento. Se o candidato ganhar a eleição, o doador ganha contratos", afirma o ex-ministro.

"Os amadores procuram as prestações de contas perante a Justiça Eleitoral. Os profissionais procuram saber dos contratos que vêm depois da posse”, complementa o jurista.

Avanço

“Na eleição de 2010, o partido recebia o dinheiro, usava para pagar luz, conta, aluguel e doava para candidato. Agora é obrigado a separar. O partido é obrigado a abrir um CNPJ específico para a campanha.”

“Essa mudança serviu para mostrar a gravidade do problema", completa o juiz Márlon.

"Até as eleições passadas, as prestações de contas preliminares eram ignoradas por todos. Não havia debate prévio, essa é uma indagação desta eleição. Agora a sociedade acordou sobre saber em quem votar”, conclui.