Na semana passada, li na edição de 5/9/2012 do jornal Valor Econômico que Mato Grosso reestruturou sua dívida junto à União. Essa reportagem informava que o governo mato-grossense foi autorizado pelo Senado a contratar um empréstimo com o Bank of America no valor de US$ 478,96 milhões. Com esses recursos, Mato Grosso reduzirá o montante de sua dívida renegociada (com a União), diminuindo, pois, o comprometimento mensal de sua receita líquida real dos atuais 15% para 9%.

Além desse alívio financeiro no fluxo de pagamento das prestações, Mato Grosso ainda terá, em tese, uma correção menor de sua dívida. Atualmente, esse estado paga “juros de 6% ao ano mais correção pelo IGP-DI”, que neste ano ficará em torno de 14,7%, segundo estimativas de 8,7% ao ano para o IGP-DI divulgadas no boletim focus do Banco Central.  No contrato com o Bank of America,  o custo do empréstimo do Mato Grosso será “5% ao ano mais correção cambial”.

É verdade que há um risco na correção cambial, caso haja forte depreciação do câmbio. Porém,  ao se considerar o atual montante de  reservas cambiais brasileiras, a baixa poupança doméstica  e os recursos advindos do pré-sal, estruturalmente – ao menos nos próximos 10 anos – a  tendência natural é o câmbio no Brasil se apreciar em vez de se depreciar. Em outras palavras, o risco existe, mas é baixo. E a diminuição imediata do custo do empréstimo compensa esse risco. Então, considerando que este blog trata da economia alagoana, a pergunta que se sucede é a seguinte: por que o Estado de Alagoas não consegue reestruturar sua dívida?

Em postagem que fiz neste portal, no dia 14/5/2012, sob o título “Refinanciamento das dívidas: AL foi o único que pagou subsídios”, utilizei argumentos de eficiência e de equidade que podem referendar uma reestruturação da dívida estadual alagoana. Em termos de equidade, naquela postagem, evidenciou-se que Alagoas (estado pobre e com relativas baixas taxas de crescimento) pagou em vez de receber subsídios da União, no processo de pagamento referente ao refinanciamento de sua dívida estadual. Dito de outra forma,  foi evidenciado que, ao longo do tempo transcorrido desde a assinatura do contrato de renegociação, o custo do empréstimo de Alagoas junto ao governo federal - ao contrário do que ocorreu com os estados mais ricos - foi maior que o custo de captação dos recursos do Tesouro Nacional, que é a taxa Selic.

Em termos de eficiência, conforme mencionado na aludida postagem, Alagoas ampliou suas receitas próprias, controlou sua dívida (em termos reais) e passou a gerar superávits primários em vez dos recorrentes déficits apresentados logo após a estabilização dos preços, em 1994. Ademais, pode-se ainda argumentar  que as condições macroeconômicas –  a exemplo da taxa Selic -  se alteraram bastante  desde a assinatura do contrato de renegociação da dívida de Alagoas junto ao governo federal, podendo se subentender que reestruturar a dívida é simplesmente “adiantar uma nova renegociação da dívida”.

De fato, tal renegociação já está prevista para o final dos contratos de ajuste fiscal dos estados com o governo federal, caso ainda haja saldo devedor, o que fatalmente ocorrerá no caso de Alagoas, visto que as prestações – que Alagoas deveria pagar - costumam ser maiores que os 15% da receita líquida real estadual, valor efetivamente pago por Alagoas e extremamente sufocante para as contas estaduais, no sentido de diminuir fortemente a capacidade de Alagoas investir com recursos próprios.

Enfim, não faltam argumentos técnicos para que a reestruturação da dívida estadual alagoana seja feita. Falta, no entanto, o componente político, que tantas vezes se sobrepõe ao técnico, principalmente em uma federação onde as decisões são basicamente de duas formas: em se tratando de estados pobres, são de “cima para baixo”; no caso de ricos, de “baixo para cima”. 

Mesmo sabendo disso, termino este texto repisando o argumento utilizado na supramencionada postagem sobre os subsídios das dívidas estaduais. Esse argumento em uma suposta paráfrase diz que, considerando-se a equidade e também o fato de vivermos em uma federação, quando Alagoas reestruturar sua dívida, há de merecer um tratamento diferenciado, em virtude tanto da atual condição socioeconômica estadual quanto dos termos particulares de ajuste fiscal que lhe foram impostos.