Com o objetivo de contribuir com o plano de segurança do governo do Estado, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) publicou o Provimento n° 19, de 30 de julho de 2012, que determina que todos os juízes que atuem em varas judiciais de crimes dolosos contra a vida (dentre os quais o delito de homicídio ganha maior destaque) cumpram um regime de plantão diferenciado.

O juízo da 5° Vara Criminal da Capital-Regional, bem como os da 7°, 8° e 9° Varas Criminais – Tribunais do Júri – prestarão jurisdição quando designados para Plantão Judiciário específico, de segunda a quinta, das 19h às 07:30, em regime de rodízio semanal e de sobreaviso, atuando exclusivamente na apreciação de medidas cautelares urgentes, decorrentes de supostos crimes dolosos contra a vida, que estejam em apuração. Segundo o Corregedor James Magalhães, o Provimento terá relevante contribuição à sociedade, visto que são nesses horários em que os delitos dessa natureza alcançam maiores proporções.

As informações e decisões entre os magistrados responsáveis pelas Unidades Jurisdicionais e as autoridades policiais e membros do Ministério Público proferidas durante o plantão serão encaminhadas, preferencialmente, por meio eletrônico, através dos e-mails funcionais indicados.

O rodízio semanal teve início nesta quarta-feira (01), nas seguintes unidades: 7°, 8°, 9° Varas Criminais da Capital – Tribunal do Júri – e 5° Vara Criminal da Capital – Regional.

Cópias do Provimento deverão ser encaminhadas à Procuradoria Geral da Justiça, à Procuradoria-Geral do Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao secretário de Defesa Social e Delegado-Geral da Polícia Civil.