Com quórum de mais de 370 deputados no plenário da Câmara, o governo pressionou e triunfou na votação das Medidas Provisórias 563 e 564, que integram o Plano Brasil Maior, nesta noite de segunda, 16. Para tanto, o governo prometeu liberar emendas parlamentares e acionou ministros para cumprir as promessas.

Logrou êxito, ao exigir a presença dos governistas para a votação, em plena segunda, 16, dia atípico de atividades deliberativas na Casa. As medidas preveem incentivos à indústria brasileira como redução de carga tributária, que incide sobre a folha de pagamento de empresas de alguns setores, visando diminuir o custo do setor produtivo.

A oposição, que ao longo da semana passada obstruiu as votações, com a manobra do governo que contou com ministros, mudou de atitude. O resultado é que o governo liberou cerca de R$ 300 milhões em emendas empenhadas até agosto. Em plena crise, os parlamentares não poderiam votar contra incentivos a serem direcionados ao setor produtivo. Por isso, houve até aprovação por unanimidade.

LDO COM ACORDO

Um acordo consolidado prevê a votação de duas MPs, nesta terça, 17, integrantes do Projeto Brasil Maior, com incentivos ao setor produtivo e ainda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A oposição sinalizou que tentará promover algumas alterações na lei.

Dentre os pontos importantes aprovados, observam-se a desoneração da folha de pagamento, a redução de impostos como o desconto no IPI dos automóveis e outros bens de consumo. Além de criação de regimes especiais de tributação para a implantação de redes de telecomunicações e de fabricação de computadores para uso educacional.

Foram acrescentados 20 novos artigos à matéria. Entre as modificações, houve a inclusão de novos setores de desoneração da folha de pagamento. São eles: transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo); fabricantes de brinquedos; fornecedores de pedras e empresas que desenvolvam projetos de circuitos integrados no benefício.

Também foram mantidas as cadeias propostas pelo governo: hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e empresas de call center.

Após as alterações os setores beneficiados com o conteúdo da MP receberão a desoneração da folha de pagamento a partir de 1º de agosto. Enquanto os que foram incluídos terão que aguardar quatro meses, a partir da publicação da lei ou 1º de janeiro de 2013.

Nos itens das MPs destacam-se, ainda, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento de alguns setores foi eliminada.Em substituição vale nova alíquota de 1% a 2% que incide sobre o faturamento. Os pagamentos de abril a maio de 2012 do PIS e Cofins foram postergados nos setores de autopeças, têxteis, confecção, calçados e imóveis.

Nos portos e ferrovias estão previstos investimentos em galpões, proteção ambiental e sistemas de segurança pagarão impostos reduzidos. O Programa de Financiamento à Exportação (Proex) recebeu aumento de recursos do governo.

Agora as medidas seguem para o Senado. O governo trabalha com a expectativa de que até quarta, 19, sejam aprovadas.