A Lei da Ficha Limpa será um dos principais focos do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas durante o pleito eleitoral de 2012. O desembargador Orlando Manso, presidente do órgão, explicou que aqueles candidatos que se enquadram na lei serão combatidos, prometendo rigor e aplicando a norma de forma eficiente em Alagoas, para evitar o descumprimento da legislação.
Orlando Manso conversou com a imprensa, na manhã desta sexta-feira (13), na sede do TRE, em Maceió, antes de uma reunião agendada com juízes eleitorais do estado onde seriam tratados assuntos relativos ao pleito que ocorre em outubro para eleger 102 prefeitos, além dos vereadores.
De acordo com o Orlando Manso, o trabalho realizado este ano pela Justiça Eleitoral será implacável, mas que estará intimamente ligado aos pedidos de impugnação de candidaturas, que possam estar enquadradas na Lei da Ficha Limpa.
“Não existe nenhum processo de impugnação, até o momento, em trâmite na Justiça Eleitoral, até porque ficamos na dependência dos pedidos que devem ser feitos pelo Ministério Público Eleitoral e pelas coligações”, disse o presidente, acrescentando que foi montada uma comissão para fazer a análise de cada candidatura.
Outro ponto que é sempre alvo de preocupação durante os pleito é no que se refere à segurança. A vinda de tropas federais para o estado ainda não está confirmada, mas segundo Orlando Manso, existe a possibilidade e o fato será conversado junto à cúpula da Segurança Pública. Por enquanto, as tropas federais não foram requisitadas.
“Essa convocação não está descartada. No entanto, é preciso saber de qual maneira poderemos utilizar a força policial que está em Alagoas devido o plano de segurança, que é uma parceria entre os governos estadual e federal. Até o momento, nada foi solicitado. Vou me reunir com os juízes para saber a realidade e as necessidades de cada comarca”, confirmou Manso.
O mal estar envolvendo o Comando da PM e o TRE parece ter sido sanado. Isto porque, com a saída de coronel Luciano Silva do cargo de comandante da PM, o desembargador garantiu que agora, a participação da polícia militar é algo certo.
A compra de votos, prática antiga durante as eleições, também terá uma atenção especial por parte do TRE. “Vamos fazer o impossível para que as eleições corram na maior tranqüilidade e por isso convocamos a população para denunciar os casos tanto na capital como no interior”, prometeu o desembargador, lembrando que este ano Alagoas terá 100% dos municípios com a votação por biometria, impedindo que as fraudes aconteçam.
Aumento dos vereadores em Maceió
Sobre a polêmica envolvendo o número de vagas para a Câmara de Vereadores de Maceió, Orlando Manso garantiu que, para essas eleições, o que vale até o momento é a decisão da justiça comum, que definiu como 21 o número para a Casa de Mário Guimarães.