O deputado federal Marx Beltrão defendeu, nesta sexta-feira (5), a imediata votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 8 e criticou o avanço lento da matéria no Senado, onde a proposta permaneceu represada por muito mais tempo do que o razoável, apesar de sua relevância institucional. Para o parlamentar, cabe agora à Câmara dos Deputados agir com rapidez e assumir seu papel na recomposição dos freios e contrapesos da República.
A PEC 8 é uma proposta que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais superiores. Na prática, ela impede que um único ministro tome, sozinho, decisões capazes de suspender leis, mudar regras eleitorais, interferir no funcionamento de outros Poderes ou impactar questões de grande repercussão nacional. A PEC determina que temas sensíveis e de alto impacto institucional sejam, obrigatoriamente, apreciados por colegiado — fortalecendo a deliberação coletiva e evitando excessos de poder individual.
O deputado destacou que episódios recentes deixam claro como esse modelo de decisão individual tem impacto profundo sobre a política e o funcionamento das instituições brasileiras. Como exemplo, citou a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu diversos trechos da Lei do Impeachment relacionados ao afastamento de ministros do STF, restringindo à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. Para Marx, esse caso evidencia como uma única “canetada” pode redefinir regras estruturais do Estado e limitar competências que deveriam ser compartilhadas entre Poderes.
Marx Beltrão reforçou que sua posição não se trata de ataque ao Supremo Tribunal Federal, mas da defesa do equilíbrio democrático entre os três Poderes — Judiciário, Executivo e Legislativo — princípio essencial para o funcionamento saudável da República. De acordo com ele, o problema não está na instituição, mas no fato de que qualquer um dos 11 ministros pode, sozinho, tomar decisões capazes de interferir no funcionamento dos demais Poderes e no curso da vida política do país. “Respeitamos profundamente o STF. Mas o equilíbrio entre os Poderes está comprometido há muito tempo. Não é aceitável que um ministro, por meio de uma única ‘canetada’, possa impor decisões que impactam todo o Brasil”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que a PEC 8, aprovada de forma tardia pelo Senado, é justamente o instrumento necessário para restabelecer a harmonia institucional e impedir abusos que concentram poder em decisões individuais. Para Marx, a Câmara não pode hesitar diante da responsabilidade que tem nas mãos e deve aprovar a proposta com urgência. “A PEC não enfraquece o Supremo; ela fortalece a democracia. A Câmara não pode se acovardar. Precisamos limitar o superpoder conferido pelas decisões monocráticas e garantir que decisões de grande impacto sejam tomadas colegiadamente, e não por uma ‘canetada’ isolada”, completou.
Para Marx Beltrão, a sociedade espera que o Parlamento reaja às distorções que vêm se acumulando. Ele afirmou que a urgência é institucional, não política, e que o Brasil precisa recuperar a previsibilidade, a segurança jurídica e o respeito ao princípio da separação dos Poderes. “Não estamos acima nem abaixo do STF; estamos ao lado, como Poderes iguais. A PEC 8 não é um enfrentamento, é um reequilíbrio necessário. É uma defesa da democracia e do funcionamento saudável da República. Precisamos impedir que uma única ‘canetada’ comprometa o futuro do país”, concluiu.
