Um procedimento padrão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR) entraram com um mandado de segurança no STF pedindo que não sejam liberados os depoentes que tiverem obtido na Justiça, por meio de habeas-corpus, o direito de permanecer em silêncio durante os depoimentos. As informações são da Agência Câmara.

O rito foi colocado em votação na semana passada e a comissão decidiu manter, por 25 votos a oito, a liberação das testemunhas com habeas-corpus. Lorenzoni chegou a contestar o resultado alegando que a prática vai contra o direito parlamentar de fazer perguntas, e que, segundo o Código Penal, uma testemunha não pode se omitir quando convocada a depor. Porém, o deputado não conseguiu reverter o resultado na comissão e, por isso, agora, a palavra final sobre o assunto será dada pelo Judiciário.

Diversas testemunhas entraram com habeas-corpus no STF e obtiveram garantia de não serem presos ao exercer o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. Diante disso, muitos integrantes da comissão vinham defendendo que as perguntas fossem feitas mesmo assim e que os convocados dissessem a cada pergunta se iriam responder ou não.

Segundo o STF, em função do recesso, o mandado de segurança foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Ayres Britto.

Caso Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.