Os vereadores de Maceió terão um período para cuidarem - os que vão à reeleição é claro - exclusivamente do processo político deste ano. Após a realização do Parlamento na Praça, na manhã de hoje, dia 28, eles entraram em recesso.

Realizaram a audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) com a sociedade (com a presença do secretário municipal de Planejamento Marzio Delmoni) e depois oficializaram o período de “descanso”.

Com isto, o “parlamento-mirim” só retornará às atividades legislativas no próximo dia 1º de agosto. Durante este período, o edis estão livres para a atividade única das composições políticas.

Isto significa dizer também que a questão relativa ao número de vereadores para 2013 e que norteia as discussões das coligações neste ano eleitoral é toda da Justiça. A Câmara foi omissa e deixou a cargo de judicializar mais uma questão relativa ao Legislativo. Depois, os legisladores são os primeiros a reclamar da judicialização das eleições...ora, ora, ora...

Mas, uma ressalva quanto ao recesso. Neste período, o parlamento-mirim ainda deve se reunir para uma sessão extraordinária - com data a ser definida pelo presidente Galba Novaes (PRB) - que tem por pauta a votação da LDO, para que não haja atrasos, como coloca o próprio presidente.

O segundo semestre da Casa de Mário Guimarães é dedicado a uma das matérias mais importante do ano: a Lei Orçamentária Anual (LOA) que tem suas prioridades traçadas com a LDO.

Ainda na manhã de hoje, durante a ordem do dia, foi apreciado e aprovado em duas discussões a revogação do artigo 75 da Lei Municipal de número 6.033, que aborda as questões sobre a licitação de transporte público municipal. O artigo diz que o processo de licitação deve ser julgado sob o critério de “melhor proposta técnica com preço fixado no edital”. Mais um passo - ainda que lento - para que a licitação ocorra!
 

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