A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) se reuniu por duas vezes esta semana, na quinta (14) e sexta-feira (15), com o corregedor-geral de Justiça, James Magalhães, para solicitar providências para problemas de desrespeito às prerrogativas legais dos advogados alagoanos.

O primeiro ponto discutido com o corregedor foram problemas enfrentados nos Juizados Especiais da capital, por conta da lentidão na tramitação dos processos. “Na verdade retomamos uma discussão que já foi alvo de um pedido de providências por parte da OAB/AL, que já surtiu efeitos práticos em alguns dos juizados, mas em outros os advogados ainda relatam grandes dificuldades, especialmente por conta do número reduzido de dias destinados à realização de audiências. Com isso, muitas vezes até três audiências são marcadas para uma mesma hora”, explicou Daniel Brabo, presidente da Comissão de Prerrogativas.

James Magalhães afirmou que os juízes já foram convocados para discutir o assunto e apresentar esclarecimentos à Corregedoria. “Nossa proposta foi que a Corregedoria reveja a competência territorial dos juizados, permitindo assim uma melhor divisão da quantidade de processos e uma maior agilização em suas tramitações”, complementou Daniel Brabo.

17ª Vara – Outro ponto discutido está relacionado à 17ª Vara da Capital, que recentemente teve sua competência revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da OAB. “É de conhecimento público que uma decisão foi publicada e em seguida retirada do Sistema de Automação Judiciária (SAJ), sem qualquer justificativa, alegando apenas que foi inserida por uma assessora por equívoco. “Do ponto de vista jurídico, a decisão postada no espelho do sistema SAJ tem valor probatório”, disse Thiago Mota, também membro da Comissão.

Ao tomar conhecimento do fato, James Magalhães entrou em contato por telefone com o juiz Maurício Brêda convocando todos os magistrados que compõem a 17ª Vara para uma reunião realizada na quinta-feira, para discutir o problema a denúncia apresentada pela OAB/AL. Na sexta-feira, a decisão foi republicada, com o mesmo teor. “Lamentável de tudo isso é o descrédito que causa à Justiça”, afirmou Daniel Brabo.

O último assunto tratado foi uma representação feita à OAB/AL pelo advogado Rodrigo Fontan face a um magistrado. Por determinação do presidente da OAB/AL, Omar Coêlho de Mello, o caso está sendo discutido pela Comissão de Prerrogativas com a Corregedoria de Justiça e um pedido de desagravo está sendo analisado pelo conselheiro seccional Marcos Uchôa. Na segunda-feira, 18, haverá uma nova reunião na Corregedoria para a qual foram convidados todos os envolvidos.

Também presentes aos encontros na Corregedoria o membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB/AL Dabogerto Omena e o chefe de gabinete da Corregedoria Geral de Justiça, Klistenes Lessa.