Em meados da tarde de ontem, 15/6/2012, recebi uma ligação de um repórter da Folha de São Paulo solicitando uma rápida análise (2.300 caracteres) sobre a liberação de R$ 20 bilhões (disponibilizados no Bndes) para os Estados, anunciada pela Presidenta ontem pela manhã. Em termos de análise política, acho que essa liberação foi para compensar a diminuição na transferência do Fundo de Participação dos Estados (FPE), decorrente da redução do IPI sobre os automóveis, mas não tive espaço (em termos de caracteres) para discorrer sobre isso. Em outras palavras, não discorri sobre até quando o governo vai continuar sem estratégia de política econômica para enfrentar este novo momento da Economia Brasileira, i.e, até quando vai continuar “tapando o sol com a peneira”?

Assim, nessa análise feita para a Folha de São Paulo, baseie-me preponderantemente na experiência que tive na Prefeitura Municipal de Maceió, quando eu e os colegas Iran Malta e Apolônio Lordsleem (entre outros profissionais competentes da Secretaria Municipal de Finanças de Maceió) pleiteamos recursos no Bndes para modernizar a gestão fiscal dessa prefeitura. Enfim, meu posicionamento na aludida análise é que não adianta o governo federal disponibilizar mais recursos para investimento sem promover melhorias na tramitação do processo de concessão de crédito dos bancos públicos e sem melhorar o controle, que hoje é muito focado nos “meios”, e não nos “fins”.

Como se encontra a normatização que rege esse processo hoje, somente a liberação de crédito (com muita eficiência de ambas as partes) demora no mínimo uns 6 meses – na média, creio em uns 9 meses, o que é só o início, depois vem licitação e todos os entraves que a cercam.

Nesse sentido, sem tais melhorias (reformas), o tiro pode sair pela culatra, ou seja, muitos Estados captarão esses novos recursos “baratos” do Bndes e realocarão recursos hoje disponibilizados para investir em gastos de custeio. Segue "link" e logo abaixo "texto copiado" da supramencionada análise que saiu na edição de hoje, 16/6/2012, da Folha de São Paulo.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/49096-elevar-investimento-e-salutar-mas-deve-ser-visto-com-ressalvas.shtml

São Paulo, sábado, 16 de junho de 2012

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Análise
 

Elevar investimento é salutar, mas deve ser visto com ressalvas
 

ALEXANDRE MANOEL ANGELO DA SILVA
ESPECIAL PARA A FOLHA
 

Em 1995, ano anterior ao período do refinanciamento das dívidas estaduais pela União no triênio 1997-1999, os investimentos estaduais pagos corresponderam a 0,9% do PIB. Em 2010, último ano para o qual o Tesouro divulgou dados da execução orçamentária dos Estados, esses investimentos somaram 1,3% do PIB (R$ 49,2 bilhões).
 

Considerando-se um crescimento do PIB de 2,5% em 2012, a disponibilização de uma linha de crédito de R$ 20 bilhões para impulsionar obras de infraestrutura nos Estados significa um acréscimo de cerca de 0,5% do PIB na execução do investimento público estadual, ou seja, significa elevar a execução do investimento estadual para algo em torno de 1,8% do PIB.
 

Ampliar recursos para investimentos é salutar, pois o investimento é o elo de crescimento entre o curto e o longo prazo. Porém, no presente contexto, essa ampliação de recursos deve ser vista com ao menos duas ressalvas.
 

Primeira, entre 1995 e 2010, antes e depois da maior restrição orçamentária imposta aos Estados, decorrente do refinanciamento das dívidas, os investimentos estaduais oscilaram em torno de 1% do PIB, por que haveria de se acreditar que aumentariam tanto de um ano para outro?
 

O problema da baixa execução de investimentos estaduais não parece ser apenas falta de recursos, mas também os vários entraves burocráticos que emperram a execução de investimentos, incluindo ausência de celeridade na tramitação da análise das operações que liberam crédito para investimento nos bancos públicos e ausência de um controle mais focado nos produtos (feitura e custo final da obra) do que nos insumos (etapas da licitação).
 

Segunda, em decorrência desses e de outros problemas no marco regulatório para investir, essa captação pode significar, em alguns Estados, a realocação de recursos estaduais gastos em investimentos para gastos com passagens, diárias e subsídios -ou seja, tão somente uma elevação da despesa de custeio.
 

ALEXANDRE MANOEL ANGELO DA SILVA é economista do Ipea