Uma simples revisão criminal de número 2012.002267-0 pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) foi o motivo para o desabafo de duas desembargadoras durante a sessão da corte nessa terça-feira (12). As declarações chamaram atenção de todos os presentes. Em pauta, vários recursos para análise, entre eles o retorno do pedido de vista que julgava de quem pertencia à vaga deixada por Isnaldo Bulhões no Tribunal de Contas do Estado e outro era o polêmico caso que envolvia juízes no esquema do Dpvat.

Após o voto do relator sobre a revisão criminal, a desembargadora Elizabeth Carvalho discutiu a relevância da matéria e colocou que esse instrumento jurídico estava no sentido contrário do que a sociedade brasileira, especialmente, alagoana precisa. “Estão querendo entregar a chave para esse rapaz sair do presídio. Ele réu confesso no processo que o aponta como autor de um homicídio. Fora condenado e agora quer a diminuição da pena por achar que foi penalizado demasiadamente. É um absurdo! Certas coisas só acontecem nesse estado”, lamentou.

Durante alguns minutos, Elizabeth citou vários casos em que seus parentes foram vítimas da violência. Segundo ela, apesar de morar num bairro de classe alta, a criminalidade também cerca os moradores da região. “Graças a Deus eu não resido no bairro do Bom Parto. Essa mudança aconteceu em decorrência dos meus anos de estudo no Rio de Janeiro. No entanto, isso não impede de que eu fique reclusa dentro da minha própria residência. É lamentável. Tenho medo de sair às ruas da cidade e me tornar mais uma vítima”, revelou.

A desembargadora mostrou – por meio de um debate forte e veemente no pleno - que não tem medo de algumas ‘figuras emblemáticas da cultura de violência no estado’, citando como exemplo Lula Cabeleira, os boiadeiros e Nivaldo Jatobá. “Essas pessoas eu não temo, pois sei onde posso encontra-los. Mas aquelas pessoas que lotam os sinais de trânsito e os becos da cidade de Maceió me tiram a paz”, reforçou a discussão em tom de desabafo.

Em seguida, a vice-presidente do Tribunal de Justiça, Nelma Padilha, fez coro às declarações de sua colega e classificou como hipocrisia o sistema semiaberto alagoano. “Estamos cansados de ser informados que o preso está apto para o sistema semiaberto e dias após somos comunicado novamente que ele fugiu e, portanto, não cumpriu as medidas cautelares impostas. A sociedade fica refém desses apenados e se depara com um sistema hipócrita. Totalmente falido”, ponderou Padilha.

A vice-presidente fez questão de ressaltar, durante a discussão da revisão criminal, que mantém a esperança em dias melhores e que o papel dos desembargadores é fundamental nessa construção. “Não podemos aceitar a derrota como solução para essa onda violência. Podemos vencer, somos capazes sim. Para isso, as decisões precisam passar por aqui com a luz de todos os fatos”, sugeriu.

Ao final de suas declarações, Nelma fez um alerta para a discussão social que tenta, por diversas vias, a descriminalização do uso da maconha. “Eu vejo essa proposta como meio para a sociedade ficar anestesiada de toda violência que assiste passivamente. Se liberar, não sei como será o futuro. Essa situação é bastante preocupante. Espero que não aconteça”, frisou.

Colhidos todos os votos, o apenado José Emerson da Silva obteve sucesso no seu pleito e conseguiu a revisão criminal. Ele estava condenado a 13 anos de prisão. Agora, Emerson cumprirá a pena de 7 anos e 6 meses em regime fechado.