A vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado é do Ministério Público de Contas. A decisão, por unanimidade, é do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas que durante a sessão desta terça-feira (12), finalizou o imbróglio envolvendo o órgão e os deputados estaduais, que pleiteavam a vaga para a Assembleia Legislativa de Alagoas.

A sessão de hoje foi marcada pelos votos dos desembargadores Washington Luis, Orlando Manso e Tutmés Airan, decidindo acompanhar integralmente a relatora do processo, a desembargadora Elizabeth Carvalho. Com isso, somaram 13votos a favor da vaga para o MP de Contas.

A votação teve início no dia 22 de maio deste ano. Na ocasião, Washington Luis informou ao pleno que por ser uma importante não estava à vontade para apreciar o mérito, pedindo vista do processo. O desembargador Orlando Manso preferiu esperar o posicionamento de Washington Luis para proferir o seu voto.

Votos

Com um voto de 32 laudas, a desembargadora do Tribunal de Justiça e relatora do processo, Elizabeth Carvalho, se posicionou favorável ao Ministério Público de Contas (MP de Contas). Desde a aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões, no começo de 2012, o MP e a Assembleia Legislativa de Alagoas travam uma batalha jurídica em busca da consolidação da cadeira que ora se encontra vazia.

Em quinze minutos de explanação, o advogado da Associação nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Vagner Paes, garantiu que não há dúvida de que a vaga ociosa pertence ao MP de contas. “Espero que o Tribunal se posicione pela legalidade das argumentações. A tese da ALE é podre em sua essência. É importante que no futuro a sociedade alagoana não tenha vergonha de ser honesta”, defendeu.

Após o voto da relatora, a vice-presidente do Tribunal de Justiça, Nelma Padilha, também votou favorável aos membros do MP de Contas. Ela ressaltou, rapidamente, alguns pontos da tese de Carvalho. “Talvez eu não tenha a oportunidade de votar se alguém solicitar o pedido de vista. E diante disso, com um voto tão bem elaborado, sigo o voto da relatora”, argumentou.

O desembargador Estácio Gama também lembrou que seu tempo de trabalho no TJ/AL está chegado ao fim e por isso relatou seu voto na sessão. “ Acompanho em síntese todo o posicionamento de Carvalho. Foi uma tese brilhante”, colocou.

O desembargador James Magalhãoes fez coro às declarações de Padilha e destacou a atuação do pleno nas questões importantes da sociedade alagoana. “Estou muito feliz pelo trabalho que esse colegiado vem realizando, especialmente hoje. A decisão que sairá daqui será independente",pontuou.

Em um rápido posicionamento, o desembargador José Carlos Malta Marques também destacou o voto da relatora do mérito. “Se eu fosse relatar o processo seguiria o mesmo posicionamento de vossa excelência, Elizabert Carvalho. Por isso, voto favorável ao Ministério Público de Contas”, frisou Malta, ressaltando que há diversas decisões que abalizam a jurisprudência no caso do TCE/AL.

Após Manso, foi a vez do desembargador Pedro Augusto que também votou favoravelmente ao MP de Contas elevando o placar para 6x0, logo depois Otávio Praxedes fez 7x0 e a comemoração foi grande entre os que torciam pelo MP de Contas, em grande número na sessão.

O voto decisivo foi dado pelo desembargador Bandeira Rios, ele seguiu o entendimento da relatora e deu a maioria dos votos para o MP de Contas, o desembargador José Cícero acabou dando o nono voto.

Recorrer
A Assembleia Legislativa deve recorrer , por meio de sua procuradoria ao STJ e depois ao STF, mas concluido o julgamento do HC, a vaga deve ser ocupada, enquanto não há julgamento dos casos pelo integrante do MP de Contas, advogado Gustavo Ferreira.