Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça decidiram, nesta terça-feira (12), aplicar pena de censura aos juízes Orlando Rocha, John Silas da Silva, George Leão Omena, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, Jandir de Barros Carvalho e Aderbal Mariano da Silva. Os magistrados são acusados de participação em um esquema fraudulento no pagamento do Seguro DPVAT, desbaratado pela Polícia Civil em janeiro de 2010.

A pena de censura é administrativa e está prevista no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Hoje, em primeira votação os desembargadores se dividiram em aplicar penas por advertência ou de censura aos juízes, mas após uma interrupção da sessão, optaram por aplicar a última punição aos colegas.

Almir Hilário da Silva, também acusado de fazer parte do esquema, não está na lista dos juízes que receberam a pena, umas vez que, logo após o início da investigação contra os magistrados, aposentou-se. O processo será enviado ao Ministério Público e, se for apontada a culpabilidade ao juiz, Hilário responderá. As punições vão de aposentadoria compulsória à exclusão dos quadros do Tribunal de Justiça.

O esquema

Uma fraude no pagamento do seguro DPVAT foi descoberta pela Polícia Civil de Alagoas, que desencadeou uma operação em janeiro de 2010, cumprindo mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, onde várias pessoas foram presas acusadas de participação no esquema.

Pelas investigações, advogados, juízes e servidores públicos estariam envolvidos na fraude. O grupo foi investigado por quatro meses, quando a Polícia recebeu informações de fraude no DPVAT. Os advogados recrutavam supostas vítimas de acidentes de trânsito e davam entrada no pedido do seguro. Com a anuência de servidores do 1º Juizado de Arapiraca, os processos eram apreciados com mais rapidez. Quando o valor solicitado saía, era divido entre o grupo.