A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, anunciou, há poucos dias, que, antes das eleições de outubro, visitará todos os Tribunais Eleitorais do País. De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL, desembargargador Orlando Monteiro Manso, em declarações feitas na
última sessão ordinária da corte eleitoral alagoana realizada nesta semana (quarta-feira,6), a primeira visita oficial da ministra Cármen Lucia a Alagoas, desde que ela assumiu a presidência do TSE, ocorreráno dia 25 deste mês e já está prevista uma reunião com desembargadores eleitorais, juízes eleitorais, promotores eleitorais e chefes de
cartórios, informou 9. Na mesma sessão, o desembargador Manso apresentou um relatório sobre a segunda reunião de trabalho realizada no começo da semana, em
Brasília, com os dirigentes de todos os órgãos regionais da Justiça Eleitoral, conduzida pela presidente do TSE e da qual ele participou juntamente com o desembargador eleitoral Ivan Brito, na condição de vice-diretor em exercício da Escola Judiciária Eleitoral de Alagoas; o
diretor-geral Marcondes Grace Silva e o secretário de Tecnologia da Informação, Henrique Méro. Segundo o relato do presidente do TRE alagoano, em razão dos questionamentos que surgiram no decorrer da reunião da presidente Cáermen Lúcia com os presidentes dos TRE’s em 20 de abril passado, o TSE reivindicou ao ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, a aprovação das 27 listas tríplices encaminhadas ao Poder Executivo, para preenchimento das vagas de juizes das cortes regionais eleitorais. Em consequência, oito listas foram aprovadas com a publicação dos novos integrantes no Diário Oficial da União, em 25 de maio último. As demais listas permanecem pendentes, mas em breve serão
aprovadas. “Com o objetivo de melhor estruturar as Escolas Judiciárias Eleitorais, além da tramitação de projeto de lei para a criação de cargos em comissão e funções comissionadas, está em curso a formalização de parceria com a OAB, que permitirá a adoção de ações conjuntas, cujo intento será o de proporcionar capacitação para
magistrados, promotores e servidores da Justiça Eleitoral”. O desembargador-presidente do TRE-AL também relatou que, no que se refere ao reajuste salarial dos servidores, a presidente do TSE informou que esta é uma demanda reprimida e legítima, já tendo
discutido o assunto diretamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, que se comprometeu a conduzir negociação junto ao Poder Executivo. O TSE também está conduzindo estudos que propiciem o pagamento de auxílio alimentação a
terceirizados e colaboradores, assim como está avaliando o reajuste da tabela de diárias, no momento defasada. Ainda o desembargador Orlando Manso fez constar no referido relatório
que o Plenário do TSE aprovou a proposta de unificação das funções comissionais dos Chefes de Cartório em FC-6. Atualmente, aos chefes de Cartório da Capital são atribuídas funções FC-4 e aos chefes de Cartório do Interior funções FC-1. O projeto foi encaminhado para parecer de mérito do CNJ.