Os juízes Maurício César Brêda Filho, Sandro Augusto dos Santos, Ana Raquel da Silva Gama, Rodolfo Osório Gatto Hermann e Lorena Sotto-Mayor devem continuar atuando temporariamente na 17ª Vara Criminal da Capital, até sejam designados magistrados titulares para Vara. A decisão foi anunciada na tarde desta terça-feira (05), após a sessão do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Os magistrados estavam impedidos de atuar nos processos da Vara, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou mudanças em sua estrutura e competência, na semana passada.
Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4414), o Supremo decidiu que a 17ª continuará sendo constituída por cinco juízes, que deverão ser designados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, em um prazo de 90 dias, para assumir a titularidade da Vara.
De acordo com Assessoria do Tribunal de Justiça, a seleção para os novos juízes titulares deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado, para que os candidatos possam se habilitar ao cargo e ter seus currículos analisados. O processo de titularização dos novos juízes ainda não tem prazo para ser concluído.
