O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Alan Esteves, determinou que a Eletrobras Distribuição Alagoas rescinda os contratos mantidos com as empresas de terceirização de mão de obra destinados à prestação de serviços de eletricista e convoque todos os candidatos aprovados no concurso público, ocorrido em 2010.

A determinação foi publicada nesta terça-feira (05) e atende a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho. Em sua decisão, o magistrado enfatizou que a Eletrobras é reincidente, pois não cumpriu decisões anteriores para a nomeação dos concursados.

Em caso de novo descumprimento, ficou estabelecida uma multa de R$ 200 mil, além do pagamento de R$ 1 milhão, por dano moral coletivo. Desde a realização do concurso, cerca de 500 candidatos aprovados buscam ser convocados pela Eletrobras.

Nota Oficial - Decisão TRT

A Eletrobras Distribuição Alagoas lamenta a decisão da justiça e informa que cabe recurso em instância superior a fim de reverter à decisão. Ressalta que já nomeou auxiliares técnicos aprovados no último concurso, baseado na atual necessidade da empresa e que a decisão não traduz o melhor interesse do consumidor alagoano.

A Eletrobras esclarece também que as atuais contratações são motivadas pela grande demanda de obras e serviços em execução, necessários para melhorar o fornecimento de energia. Reforça que a empresa tem tido como prioridade garantir a qualidade no atendimento, para isso até 2015, prevê aportar cerca de R$ 1 bilhão, no sistema elétrico de Alagoas.