Em uma sessão considerada histórica, que aconteceu nesta terça-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu  que a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado é do Ministério Público de Contas (MP de C). No entanto, três desembargadores pediram vistas, o que adia o resultado final do julgamento.

De um lado os deputados estaduais, em grande presença na sessão, pedem a vaga para a Assembleia Legislativa, de outro o Ministério Público de Contas, que defende para si a indicação do novo membro do TC.

Votos
 

Com um voto de 32 laudas, a desembargadora do Tribunal de Justiça e relatora do processo, Elizabeth Carvalho, se posicionou favorável ao Ministério Público de Contas (MP de Contas). Desde a aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões, no começo de 2012, o MP e a Assembleia Legislativa de Alagoas travam uma batalha jurídica em busca da consolidação da cadeira que ora se encontra vazia.

Em quinze minutos de explanação, o advogado da Associação nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Vagner Paes, garantiu que não há dúvida de que a vaga ociosa pertence ao MP de contas. “Espero que o Tribunal se posicione pela legalidade das argumentações. A tese da ALE é podre em sua essência. É importante que no futuro a sociedade alagoana não tenha vergonha de ser honesta”, defendeu.

Em seguida, Washington Luis informou ao pleno que a matéria apreciada é importante e por isso não estava à vontade para apreciar o mérito nesta terça-feira. Assim, pedindo vista do processo.

Após o voto da relatora, a vice-presidente do Tribunal de Justiça, Nelma Padilha, também votou favorável aos membros do MP de Contas. Ela ressaltou, rapidamente, alguns pontos da tese de Carvalho. “Talvez eu não tenha a oportunidade de votar se alguém solicitar o pedido de vista. E diante disso, com um voto tão bem elaborado, sigo o voto da relatora”, argumentou.

O desembargador Estácio Gama também lembrou que seu tempo de trabalho no TJ/AL está chegado ao fim e por isso relatou seu voto na sessão. “ Acompanho em síntese todo o posicionamento de Carvalho. Foi uma tese brilhante”, colocou.

O desembargador James Magalhãoes fez coro às declarações de Padilha e destacou a atuação do pleno nas questões importantes da sociedade alagoana. “Estou muito feliz pelo trabalho que esse colegiado vem realizando, especialmente hoje. A decisão que sairá daqui será independente",pontuou.

Em um rápido posicionamento, o desembargador José Carlos Malta Marques também destacou o voto da relatora do mérito. “Se eu fosse relatar o processo seguiria o mesmo posicionamento de vossa excelência, Elizabert Carvalho. Por isso, voto favorável ao Ministério Público de Contas”, frisou Malta, ressaltando que há diversas decisões que abalizam a jurisprudência no caso do TCE/AL.

O desembargador Orlando Manso informou que irá esperar o posicionamento de Washington Luis para proferir o seu voto.Em seguida, ele se retirou do Pleno.

Após Manso, foi a vez do desembargador Pedro Augusto que também votou favoravelmente ao MP de Contas elevando o placar para 6x0, logo depois Otávio Praxedes fez 7x0 e a comemoração foi grande entre os que torciam pelo MP de Contas, em grande número na sessão.

O voto decisivo foi dado pelo desembargador Bandeira Rios, ele seguiu o entendimento da relatora e deu a maioria dos votos para o MP de Contas, o desembargador José Cícero acabou dando o nono voto.

Pediram vistas

Os desembargadores Orlando manso e Tutmes Ayran acompanharam o pedido de vista e suspenderam o julgamento do HC, que só será complementado após o voto de Washignton.

Recorrer

A Assembleia Legislativa deve recorrer , por meio de sua procuradoria ao STJ e depois ao STF, mas concluido o julgamento do HC, a vaga deve ser ocupada, enquanto não há julgamento dos casos pelo integrante do MP de Contas, advogado Gustavo Ferreira.