Integrantes da Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil foram recebidos, nesta segunda-feira (21), em audiência pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho. Durante o encontro, a comissão apresentou a proposta de que o Poder Judiciário baixe um ato normativo em que os juízes de todas as comarcas suspendam a emissão de alvarás de autorização de trabalho para menores de 16 anos.

O presidente do TJAL se mostrou receptivo à proposta e se colocou à disposição da comissão para ajudar no que for possível, se comprometendo a analisar o pleito. Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudio Soriano, a comissão está num processo de articular parcerias com todas as esferas de poder. Ele também explicou que o encontro faz parte da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil, que deve chegar a Alagoas nesta quinta-feira (24).

A diretora de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Marluce Pereira Silva, destacou a possibilidade de o Poder Judiciário de Alagoas baixar os atos normativos no sentido de fazer valer os direitos da criança e do adolescente. “É importante que se faça valer esse direito de não se ter a emissão do alvará pelos juízes permitindo o trabalho de menores de 16 anos”, frisou.

A comissão estadual foi criada numa parceria entre a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, da Seades, do Ministério do Trabalho e do Centro de Saúde do Trabalhador com o objetivo de organizar a visita a Alagoas da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil. O grupo é composto por instituições governamentais e não governamentais.

A caravana é formada por representantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e do Ministério do Trabalho, além de representantes de vários estados do Nordeste. O objetivo principal é sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com ênfase na erradicação das piores formas de trabalho infantil.

Programação

Em Alagoas, a caravana deve participar, nesta quinta-fera (24), de audiência com o governador Teotonio Vilela Filgo, quando deve ser assinada uma carta de compromisso. Na sexta-feira (25), está prevista audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas. A Caravana Nacional será recepcionada pelas crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PetiI) e do Projovem dos municípios de Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema, Matriz de Camaragibe e União dos Palmares.