Contratar uma carteira de Seguros com economia de até 45% do valor do mercado é o sonho de muita gente. No entanto, o conhecido ditado do barato que pode sair caro também serve quando o assunto refere-se a alguns prêmios vendidos no mercado. “O principal risco de contratar um seguro por meio de associações e cooperativas é o de não conseguir obter indenização, caso ocorra sinistro. Além disso, o segurado não poderá procurar entidades governamentais que regulam a atividade de seguros, caso tenha algum problema”, destacou o presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB/PE, Carlos Harten.

 

Este tipo de seguro já é bastante conhecido e é chamado de Seguro Pirata. Ele está ligado às irregularidades, uma vez que estas “empresas” não possuem reservas técnicas e atuam sem regulamentação da fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). De acordo com o órgão, normalmente a mensalidade não é fixa e varia dependendo do rateio das despesas e das indenizações. O associado ainda paga uma taxa de administração.

 

Recentemente, a Susep fechou parceria com a Receita Federal, ampliando o leque de autuações contra as empresas que atuam no mercado marginal de seguros. Esses crimes são graves contra o sistema financeiro do país, pois há casos de evasão de divisas, e também de cunho tributário, pois por não serem seguradoras regularizadas, estas associações deixam de recolher diversos impostos. Em mais uma ação de combate ao mercado marginal de seguros, a Susep chegou a aplicar multa no valor de R$ 1 milhão a empresas que comercializavam seguros irregulares.

 

Apesar de não existir pesquisas sobre o assunto, estima-se que no Brasil existam entre 300 e 400 associações que comercializam este tipo de produto. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de R$ 3 bilhões deixam de ser investidos no mercado de seguros brasileiro e vão para o mercado paralelo. De acordo com Harten, como não é regulamentado, o serviço não dá garantia ao consumidor. “Quem adere ao plano vira cooperado e paga mensalidades ao grupo. Em tese, o valor arrecadado seria usado para ressarcir donos de carros roubados ou acidentados, mas nem sempre isso acontece”, afirma.

 

No Seguro Pirata, se houver um sinistro, todos os participantes do grupo teriam que se unir e pagar cotas para honrara indenização. Entretanto, grande parte desses associados não consegue ser ressarcido quando ocorre um furto ou dano causado por acidentes. O professor da Escola Nacional de Seguros, Guilherme Mota avalia que, atualmente, a carteira de proteção veicular é a que mais arrecada: “Até janeiro de 1999, antes da Lei 9656/98, que regulamentou os seguros e planos de saúde, a carteira de saúde era a mais atingida. A Agência Nacional de Saúde (ANS) regulamentou o setor e fechou várias operadoras que estavam irregulares”, destacou.