O relatório do senador Renan Calheiros criando a Vara do Trabalho na cidade de Penedo, foi aprovado no final da sessão que votou a Lei Geral da Copa, na noite desta quarta-feira, 9. O relatório tinha sido votado de manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado – CCJ – e o relator conseguiu colocá-lo em votação no Plenário já perto das 22 horas. 

O projeto é oriundo do Tribunal Superior do Trabalho e objetiva desafogar a grande demanda de causas trabalhistas. Daí a criação da Vara do Trabalho na cidade de Penedo, ampliando a área de atuação do TRT da 19ª Região, sediada em Maceió.
Em seu relatório, Renan garante que “a iniciativa é altamente louvável e digna de ser acolhida, no intento de ampliar o acesso à justiça e viabilizar a razoável duração do processo”.

Para a nova Vara do Trabalho serão acrescidos aos quadros um Juiz de Trabalho e um Juiz de Trabalho Substituto, além de vários cargos de Analista Judiciário, de Analista Judiciário na especialidade de execução de mandatos e, ainda, vários técnicos judiciários. Renan informa que a criação desses cargos e o provimento de parte deles está prevista na Lei Orçamentária Anual deste ano de 2012.

Na manhã desta quinta-feira, 10, o senador Renan comemorou a aprovação de seu relatório em Plenário sem nenhuma alteração, permitindo assim que a lei siga diretamente à presidente da República para sanção.