A entrada de aparelhos de comunicação nos presídios, a exemplo de celulares, que contribui para que muitos líderes de facções criminosas continuem agindo, mesmo presos, será considerada crime, de com o anteprojeto de lei do novo Código Penal. Com isso, o uso de celular pelos presos, poderá resultar em pena de até um ano de prisão.
A mudança altera o artigo 349-A, já que atualmente, o código criminaliza apenas a facilitação da entrada do aparelho de comunicação nos presídios, o que para o superintendente do sistema prisional em Alagoas, coronel Carlos Luna é considerado um avanço.
“O celular é um meio de comunicação importante, que pode ser usado tanto para o bem quanto para o mal. A entrada desses aparelhos nos presídios é um problema nacional. Muitos parentes burlam as revistas, mas também há casos de corrupção do servidor público, que facilita a entrada”, explicou ele.
Para o superintendente, quanto mais regras forem estabelecidas para conter as irregularidades nos presídios, melhor será para os servidores e os cidadãos, que desejam um sistema eficaz. Ele informou que mesmo com as revistas pessoais, feitas em dias de visitas, muitos presos continuam tendo acesso aos celulares.
“Falta um controle mais rígido e esse projeto traz isso. É impressionante a criatividade dessas pessoas. Já encontramos celulares e carregadores escondidos nas partes íntimas. Ás vezes também há falhas na revista. Em Alagoas isso já foi pior, mas houve uma mudança no procedimento adotado pelos agentes”, afirmou.
Ele lembrou que no Estado há mais celulares do que habitantes, o que facilita o acesso dos presos, inclusive a chips. No entanto, Carlos Luna afirmou que muitos deles desejam apenas usar o aparelho para “matar” a saudade da família, enquanto outros, continuam comandando o crime organizado de dentro do presídio.
“Aqui existem mais de 3 milhões de celulares. Há casos em que um aparelho é comunitário dentro de um módulo com 150 presos. Os chips são mais fáceis de entrar, já foram encontrados 30 dentro de um pimentão. As pessoas também escondem em barras de calças e camisas, ou levam colado no dente e embaixo da língua. Infelizmente, mitos líderes não perdem o contato por estarem presos, seja através de parentes, maus advogados ou celulares”, disse.
Luna lembrou que existem bloqueadores de sinal de celular, usados em presídios mais afastados. "Aqui seria inviável, pois muitas comunidades se desenvolveram ao redor dos presídios. Se fosse instalado um bloqueador, isso comprometeria o sinal da região como um todo", explicou