O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, garantiu que até a próxima sexta-feira (11) enviará à desembargadora do Tribunal de Justiça, Elizabeth Carvalho o parecer do Ministério Público (MPE) com relação à vaga deixada pela aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões, no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

À reportagem, Tavares disse que a solicitação ainda está com a assessoria técnica do seu gabinete e, por isso, não poderia adiantar nenhum posicionamento. “A solicitação está com minha assessoria e até o final de semana, no máximo, enviarei para a desembargadora. Tenha certeza que a resposta obedecerá critérios legais. No mais, não me curvarei a pressões políticas ou sociais ”, garantiu o procurador.

O parecer de Tavares substanciará a decisão de Elizabeth, que é responsável pela análise do mérito do embate jurídico entre Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e o Ministério Público de Contas.

Julgamento do Mérito:

Antes da abertura das comemorações que homenageiam os 300 anos do Judiciário em Alagoas, na manhã desta segunda-feira (07), a desembargadora também comentou o embate jurídico do momento. Segundo ela, a sua decisão será pautada por critérios legais e os pareceres enviados pelos diversos órgãos e instituições serão levados em consideração.

“Não sei o porquê dos deputados estarem comemorando essa possível decisão a favor do parlamento. Vamos analisar tudo dentro da legalidade. Tomarei minha decisão tendo por base os pareceres. Ainda não tenho uma data definida para apreciar o mérito. Diante dos posicionamentos solicitados, vamos marcar a data e, logicamente, julgar”, explicou a magistrada.