ALE não aparece na lista de assembleias que divulgam execução orçamentária

29/04/2012 04:34 - Política
Por Redação
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A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) não aparece na lista de Casas Legislativas que especificam, no Portal da Transparência, os vencimentos e os subsídios extras dos deputados, de acordo com o levantamento feito pelo site Congresso Foco. Mesmo sendo obrigadas por lei desde 2009, apenas três, das 26 Assembleias Legislativas do país, divulgam, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira.

Segundo o Congresso em Foco somente as assembleias do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Ceará disponibilizam essas informações em seus sites. No Rio Grande do Sul, por exemplo, é informada a remuneração mensal dos deputados, além da explicação de que os parlamentares também recebem um subsídio mensal, em dezembro, proporcional ao efetivo comparecimento nas sessões realizadas até 30 de novembro.

No entanto, as assembleias legislativas do Acre, Rondônia, Roraima, Piauí, Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro, não têm página específica para o Portal da Transparência, em desacordo com o que prevê a lei criada pelo Governo Federal em 2005.

No http://www.transparencia.al.gov.br endereço do Portal da ALE é possível acessar o valor total das despesas, além de gastos com publicidade, folha de pessoal e verba de gabinete, no valor de R$ 39.100,00, para a maioria dos parlamentares.

O presidente da ALE, Fernando Toledo informou que os valores da verba de gabinete e dos salários dos parlamentares são disponibilizados no Portal da Transparência. “Cada deputado pode contratar de oito a 25 assessores, por isso existe a verba de gabinete, em torno de R$ 40 mil”, afirmou

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