O Corregedor-Geral da Justiça, James Magalhães de Medeiros recebeu na manhã desta quarta-feira (25), o presidente do Sindicato dos servidores do Poder Judiciário (Serjal), Ednor Gonzaga que falou sobre as dificuldades para o cumprimento do Provimento n° 2/2012, publicado pela Corregedoria e que modificou o sistema de Plantão Judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado.

O Provimento estabelece que os setores de petições iniciais/distribuição de feitos e de petições intermediárias, na Capital e nas Comarcas onde existam, funcionarão de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 19h, em sistema de rodízio dos servidores do local, o que segundo Gonzaga, é inviável, devido à carência de pessoal.

Segundo Magalhães, há muitos servidores em determinadas Comarcas, enquanto em outras, há carência. Ele ressaltou a importância da realização do concurso público e ainda, que vai analisar o que poderá ser feito nos setores onde não haja servidores suficientes.

Já em relação ao Provimento n° 3, que versa sobre a obrigatoriedade da participação de magistrados e servidores de 1° grau em cursos e treinamentos, na modalidade de ensino à distância, Gonzaga afirmou ter receio de que essa determinação gere processos administrativos.

No entanto, o Corregedor destacou ser importante o apoio do Poder Judiciário no repasse de instruções aos servidores e magistrados. “A Esmal também tem que acompanhar e a Diati do TJ deverá realizar treinamentos”, disse.