Para o vereador Paulo Corintho (PDT), a indefinição para definir o número de edis na Casa de Mário Guimarães é culpa – olha só, somente agora! - do Congresso Nacional, em outras palavras deputados e senadores, que fizeram a emenda que possibilita a alteração nas casas legislativas, que deixaram a lei em aberto para as mais diversas interpretações.

Corintho coloca que, com isto, nem adianta a Câmara de Maceió definir agora, pois pode ocasionar em uma situação de insegurança jurídica. “Mesmo que decidamos aqui irá descambar inevitavelmente na Justiça Eleitoral. Inclsuive, podendo haver mandados de segurança depois do reusltado da eleição”, frisou.

“É uma lei importante, mas foi mal feita”, colocou. O pedetista defende que o assunto só pode ser setenciado pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) e não pelo “parlamento-mirim”. Ele colocou – o que já foi antecipado pelo blog – que a Executiva Nacional do PDT fez uma consulta direta ao TSE para saber a quantidade de edis.

“A insegurança afeta o planejamento dos partidos”, diz ainda Corintho. O pedetista foi um dos que subscreveu a antiga emenda à Lei Orgânica que aumentava para 31 vereadores, mas agora ressalta que só segue com esta posição caso haja corte de custos na Casa. “Sou favorável ao aumento de representatividade, mas temos que enquadrar a realidade financeira”, frisou.

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